PREJUÍZO

Prejuízo do Pará com a Lei Kandir já soma mais de R$ 21 bi

O governo federal ficou comprometido em compensar tais perdas

Foto: Agência Pará/Arquivo

Desde 1996, quando foi criada a Lei Kandir, as perdas do Estado do Pará com a desoneração das exportações já somam mais de R$ 21 bilhões. Em 2013, a perda registrada no Estado foi de R$ 2,6 bilhões. “Esses números ilustram os gravíssimos prejuízos impostos às unidades federativas e o Pará é, disparado, um dos maiores prejudicados, por conta da representatividade que as exportações têm na economia do Estado”, avalia o secretário de Fazenda do Estado do Pará e coordenador dos Estados no Confaz, José Tostes Neto.

Conforme publicado em O LIBERAL, no último domingo, nos três primeiros anos do Governo Dilma, a média da compensação pela União das perdas de Estados e Municípios ficou em apenas 10%. No total, segundo dados do Conselho de Política Fazendária (Confaz), a perda líquida de Estados e Municípios com a Lei Kandir, entre 1996 e 2013 chegou a mais de R$ 345,7 bilhões.

O governo federal ficou comprometido em compensar tais perdas, no entanto as regras para esta compensação não ficaram tão claras e estabeleceu-se um impasse entre o governo e os estados sobre este assunto. O que ocorre é que o governo apenas estabelece valores parciais para compensação e os lança no orçamento público da União.

O percentual de transferência da União aos Estados e Municípios registrou em 2013, último dado disponibilizado pelo Confaz, o pior índice da história: apenas 5,4% das perdas dos Estados e Municípios foram compensadas pelo Governo Federal.

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Entre 1996 e 2002, que abrange o período do governo Fernando Henrique Cardoso, a compensação transferida pela União aos Estados e Municípios cobriu em média 53,9% das perdas geradas pela Lei Kandir, que desonerou a exportação e não permitiu mais a cobrança de ICMS. Esse índice caiu para menos da metade no Governo Lula (2003 a 2010), ficando com uma média de 23,4%.

“A economia do Pará se ressente bastante da falta desses recursos. Imagine como seria o Estado se estivesse recebendo esses recursos. Seria outro, com certeza, teria como atender todas as suas necessidades”, acrescenta o secretário, que ainda lamenta o atraso do governo federal no pagamento da segunda parcela das compensações do ano de 2014, no valor de R$ 190 milhões.

Postador: manancial de Carajás, com informações de ORMNews