Giovanni Queiroz apóia intervenção federal no Pará
Parlamentar critica falta de cumprimento de mandatos de reintegração de propriedades invadidas no Pará
O deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) acaba de fazer um pronunciamento na Tribuna da Câmara dos Deputados parabenizando o Partido dos Trabalhadores pelo aniversário de 32 anos de fundação. Criticou o STF pelo que considera “interpretação equivocada, da Lei 9.709, que, no seu artigo 7º, sobre a área que deveria ser aplicado o plebiscito para a criação dos estados do Carajás e do Tapajós.”
O parlamentar agradeceu os eleitores das duas regiões que querem a sua emancipação e finalizou seu discurso criticando duramente o governador Simão Jatene. “Nós precisamos de uma intervenção Federal no Pará, em caráter de urgência, aliás já solicitada há 2 anos. O Supremo mandou vir a Governadora de então, que fez uma agenda de reintegração de posse de cumprimento de ordens judiciais, mas este Governador atual sentou em cima, botou no fundo da gaveta e não cumpre as determinações judiciais.”
Confira abaixo o pronunciamento na íntegra.
– Giovanni Queiroz – Senhor Presidente, Srs. Deputados, primeiro eu cumprimento o Partido dos Trabalhadores por seus 32 anos de existência, uma contribuição extraordinária ao desenvolvimento nacional. O PT hoje ocupa, sem dúvida nenhuma,o cargo maior deste País. Nós, do PDT, orgulhamo-nos de sermos partícipes desse processo de construção de um novo Brasil.
Sr. Presidente, neste momento, também agradeço a torcida, o empenho de tantos Parlamentares desta Casa, quanto ao plebiscito que visa a criação do Estado de Carajás, em Tapajós. Lamentavelmente, o Superior Tribunal interpretou de forma equivocada, em minha opinião, a Lei 9.709, que, no seu artigo 7º,dizia que o plebiscito teria que ser feito em todo o Estado.
Naquele momento, o Supremo decretou que não era para se criarem Estados no Brasil. O Supremo não tem poder de legislar, tem apenas a obrigação constitucional de interpretar a Constituição e as leis quanto à sua constitucionalidade, mas lamentavelmente resolveu legislar, mais uma vez, o que não é muita novidade.
O Supremo de vez em quando está metendo os pés pelas mãos, como se diz no jargão popular. Mais uma vez o fez e condenou uma população que foi às urnas no Carajás, no Tapajós, no sul do Pará, no oeste paraense. Em algumas cidades 98% votaram sim pela criação dos novos Estados. Noventa e dois por cento da população da região do Carajás e do Tapajós votaram favoravelmente à criação dos 2 novos Estados.
Faço esse registro. Agradeço à população do Carajás e do Tapajós, população sofrida, que sonha em construir um mundo diferente para se viver melhor.
Cumprimento-os pelo arrojo, pela coragem, pela determinação e pelo respaldo que dá a este Deputado e a tantos outros que advogam na criação de novos Estados no Brasil.
Sr. Presidente, faço aqui também um registro. Nós precisamos de uma intervenção Federal no Pará, em caráter de urgência, aliás já solicitada há 2 anos.
O Supremo mandou vir a Governadora de então, que fez uma agenda de reintegração de posse de cumprimento de ordens judiciais, mas este Governador atual sentou em cima, botou no fundo da gaveta e não cumpre as determinações judiciais.
Nós temos ali uma rigorosa insatisfação de quem quer que seja que venha a investir no Pará, porque não tem segurança jurídica. Nós temos mais de 1600 propriedades invadidas — dados da Federação da Agricultura do Estado do Pará — ; temos 600 processos em tramitação, com pedido de reintegração de posse; temos 300 mandatos de reintegração de posse não cumpridos. É um Estado anárquico, e o Governador se omite, se aliena, se acovarda e não cumpre ordens judiciais.
É o momento de o Poder Judiciário ter a coragem de determinar a intervenção em caráter emergencial, sob pena de continuarmos a viver nessa situação de insegurança jurídica e anárquica que impede o desenvolvimento de um Estado tão pujante, como é o Estado do Pará.
Por isso, venho aqui me somar à Federação da Agricultura, a todos os sindicatos do Estado do Pará, que, por unanimidade, pediram que se refizesse um apelo ao Supremo para que este determinasse a intervenção federal no Pará, para cumprimento de suas ordens judiciais, sob pena de estar literalmente desmoralizado o Poder Judiciário.
Concluo dizendo que fica aqui o nosso pedido. Inclusive um Deputado desta Casa, Josué Bengtson, que inclusive é da base do Governo no Estado do Pará, teve sua propriedade invadida. Gados estão sendo abatidos diariamente em várias fazendas, com comercialização clandestina daquela carne de forma absolutamente anti-higiênica, que não protege, ao contrário, ameaça a saúde da população, e isso tem que ser combatido em caráter de urgência.
Fica aqui o nosso apelo para que o Supremo Tribunal Federal, que algumas coisas certas tem feito, faça de novo essa, que éo pedido de intervenção federal no Estado do Pará, em caráter emergencial.
Muito obrigado.
Foto: Fonte: portal do deputado Postador: manancial de carajas
