Dos cerca de 980 pedidos de registro
de candidaturas feitos ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará, o
Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou 42 ações de impugnação contra o
registro de candidaturas no Pará. Dentre as candidaturas contestadas, uma é
para o Governo do Estado, duas para o Senado e duas para a Câmara dos
Deputados. As outras 37 candidaturas consideradas irregulares pelo MPE são para
o cargo de deputado estadual. Os candidatos que tiveram suas candidaturas
impugnadas têm sete dias para contestar a impugnação. Cabe agora à Justiça
Eleitoral julgar os pedidos e decidir pelo deferimento ou não dos registros.
Entre os nomes mais conhecidos na
lista divulgada no final da tarde desta terça-feira, 15, ( ontem) pelo MPE está
o do ex-deputado estadual José Arthur Guedes Tourinho (PMDB), que também é
ex-presidente do Banco da Amazônia, da Superintendência do Desenvolvimento da
Amazônia (Sudam) e da Junta Comercial do Pará (Jucepa) e teve suas contas
reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Outro nome conhecido é o do
ex-deputado Paulo Rocha (PT), absolvido no julgamento do Mensalão, que busca
uma vaga no Senado e foi impugnado por ter renunciado ao mandato de deputado
federal, no auge da crise do Mensalão petista.
Veja lista completa dos impugnados
Candidato Cargo postulado Motivo da impugnação - MPF
Outro político muito conhecido e também impugnado é o do ex-prefeito de Belém e ex-senador Duciomar Costa (PTB), que pretende voltar ao Senado nas eleições deste ano. A candidatura de Duciomar foi contestado pelo MPE devido a condenações pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará. Também faz parte da lista o deputado estadual Paulo Sérgio Souza (PT), conhecido como "Chico da Pesca", por conta de demissão do serviço público após processo administrativo disciplinar. A deputada estadual Bernadete Ten Caten (PT) também consta da lista, por ter sido condenada pelo TRE, condenação esta confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O procurador regional eleitoral, Alan
Mansur Silva, e sua equipe, encontraram problemas nas prestações de contas de
29 nomes apresentados pelos partidos políticos e coligações. Entre esses
problemas estão os de candidatos que não apresentaram prestação de contas à
Justiça Eleitoral, ou que tiveram contas reprovadas pelos Tribunais de Contas.
No caso das prestações de contas eleitorais, se considera ausência de condição de
elegibilidade, conforme previsto na Lei Complementar nº 64/90.
Outros casos de impugnação foram
alterados ou mesmo passaram a ser previstos apenas depois da Lei Complementar
nº 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa, que adicionou novas causas de
inelegibilidade e passou a vigorar em 2012. É o que ocorreu nas candidaturas
contestadas por condenações por órgão colegiado ou transitadas em julgado –
caso do candidato ao Senado Duciomar Gomes da Costa, e por renúncia ao mandato
eletivo – casos do candidato ao Senado Paulo Rocha e do candidato à Assembleia
Legislativa Luiz Sefe.
Fonte: O Liberal. Postador: Manancial de Carajás
Nenhum comentário:
Postar um comentário