PUNIÇÃO AOS MENSALEIROS

‘PEC dos mensaleiros’ é aprovada pelo Senado

Senador Jarbas Vasconcelos (E), autor da PEC considerada 'histórica'

Moraes Filho da redação do Manancial de Carajás, com informações da Agência AE

Senador Jarbas Vasconcelos (E)

O Senado aprovou na quarta-feira (11) uma proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê a perda automática de mandato de parlamentares condenados em processos criminais. Chamada de “PEC dos mensaleiros”, ela na prática pode impedir que os deputados considerados culpados no julgamento do mensalão sejam absolvido posteriormente por seus pares. A proposta seguirá ainda à Câmara dos Deputados, onde terá longo trâmite e só valerá de fato para os condenados no mensalão se for promulgada antes do fim do processo.

A mudança pode atingir os petistas João Paulo Cunha (SP) e José Genoino (SP), que pediu aposentadoria por invalidez, Valdemar Costa Neto (PR-SP), e Pedro Henry (PP-MT). A perda de mandato mediante apenas uma comunicação da Mesa das Casas ou pelo plenário é um dos pontos que poderá ser rediscutido pelo STF caso sejam aceitos os embargos infringentes. Com a proposta aprovada pelo Senado, porém, a polêmica deixaria de existir e a cassação seria imediata.

Apesar das conclamações da maioria dos presentes, a aprovação da PEC não foi unânime. O presidente do Conselho de Ética do Senado João Alberto (PMDB-MA) votou contrário nos dois turnos. Alertado por Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que ao perceber o painel de votações, acreditou em uma confusão do senador maranhense, Alberto se justificou: “Devemos ouvir o parlamentar e dar a nossa opinião. Aqui nessa Casa tem Conselho de Ética que deve ser ouvido.”

Questionado sobre como deveria ser, em sua visão, o procedimento para parlamentares presos, como o deputado Donadon, o senador defendeu que a perda de mandato seja decidida apenas quando o detido ultrapassar a quantidade de faltas permitida.