quinta-feira, 25 de abril de 2013

PGE é favorável à cassação dos mandatos dos senadores Vicentinho Alves e João Ribeiro

Parecer enviado ao TSE considera uso indevido dos meios de comunicação social durante a campanha eleitoral de 2010 no estado de Tocantins.

Moraes Filho da redação do Manancial de Carajás, com informações de SURGIU. Foto: Divulgação  Fonte: Secretaria de Comunicação/PGR  Postador: Deydjane da Luz

A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, enviou ao Tribunal Superior Eleitoral, nesta quarta-feira, 24 de abril, parecer pela cassação dos diplomas dos senadores Vicentinho Alves e João Ribeiro e seus respectivos suplentes por uso indevido dos meios de comunicação social durante a campanha eleitoral de 2010. Para ela, o desvirtuamento da propaganda partidária e a utilização da TV Girassol para promoção das candidaturas dos senadores podem ser caracterizados como abusivos e importaram efetivo desequilíbrio na disputa eleitoral no estado de Tocantins.

A vice-procuradora-geral eleitoral entende que não ficaram comprovadas as acusações de abuso de poder político e econômico e captação de sufrágio. O parecer será analisado pela relatora do Recurso contra Expedição de Diploma (RCED 263109), ministra Luciana Lóssio.

Segundo Sandra Cureau, a TV Girassol, concessionária de serviço público, manteve no programa Primeira Mão, durante todo o período eleitoral de 2010, uma linha editorial gravemente tendenciosa, vinculada não ao contexto eleitoral em si, o que poderia ser considerado natural, mas à própria campanha dos senadores, repercutindo e veiculando seus principais atributos e realizações, que os credenciavam para a ocupação dos cargos públicos em disputa.

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