Jader pede publicação de decreto sobre zoneamento da Calha Norte
Preocupado com a segurança jurídica dos produtores rurais do Pará, Senador encaminhou ofício à Presidente
Senador Jader
Aprovado por unanimidade pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), em 22 de março de 2012, o texto autoriza a redução da reserva legal para fins de recomposição, beneficiando toda a produção rural do Estado, viabilizando o desenvolvimento econômico e investimentos aos pequenos, médios e grandes produtores rurais.
Preocupado com a segurança jurídica dos produtores rurais do Pará, que aguardam a definição do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado, o senador Jader Barbalho (PMDB), encaminhou ontem ofício à presidente da República, Dilma Rousseff, detalhando a importância da publicação do decreto presidencial para a população paraense. Barbalho classificou como “prioridade máxima” para o Estado.
Em seu pedido, o senador detalhou que o ZEE vai estruturar a produção rural paraense “garantindo nosso processo produtivo no meio rural, gerando produção, renda e emprego”. O ZEE, segundo Jader, é um instrumento de organização do território necessário à implantação de planos destinados a assegurar a qualidade ambiental e a melhoria das condições de vida da população. “Nesta perspectiva, o ZEE da Zona Leste e Calha Norte foi instituído para compatibilizar as políticas públicas federais à pertinência da indicação de redução da reserva legal para 50%. Isso dá base legal ao desenvolvimento da região”, ressaltou.
Nessas duas áreas estão localizados 110 dos 143 municípios do Pará, totalizando 406.000 Km2 de todo o território paraense, que se configuram nas maiores áreas antropizadas da região.
“O Pará, com uma área total de 1.247.689,5 Km2, possui 659.237,65 km2 de áreas protegidas – Unidades de Conservação, terras indígenas e áreas militares – representando 52,84% de seu território que, adicionadas às áreas de reserva legal e APPs, totalizam mais de 70% da sua extensão com floresta primária, o que nos garante o status de uma das unidades mais preservadas da Federação”, destaca Jader Barbalho no documento encaminhado à presidente Dilma Rousseff.
Ainda segundo o senador, mesmo com a medida provisória de 2001, do Código Florestal Brasileiro, que impõe 80% de reserva legal nas propriedades da Amazônia, nas áreas abertas onde já existe o ZEE, o valor da reserva volta a ser de 50% para o replantio.
O texto que autoriza a redução da reserva legal, para fins de recomposição, nas áreas de uso consolidado ou a consolidar definidas pelo ZEE da Zona Leste e Calha Norte do Estado do Pará foi instituído pela lei estadual 7.398/2010 com correções feitas pela lei estadual 7.604/2012.
Jader conclui sua solicitação destacando a sensibilidade administrativa de Dilma Rousseff: “Certo estou de que a sensibilidade administrativa de V. Exa. aliada às suas preocupações com o nosso desenvolvimento, determinarão as imediatas providências, para tema tão importante para o Pará e os paraenses”.
Foto e Fonte: Diário do Pará. Postador: Manancial de Carajás
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