Prazo para regularizar título encerra nesta segunda
Eleitores
que não votaram nem justificaram a ausência nas três últimas eleições têm até a
próxima segunda-feira para regularizar a situação com a Justiça Eleitoral. Quem
não cumprir o prazo vai ter o título cancelado. No Pará existem 60.230
eleitores identificados como ausentes aos três últimos pleitos, dos quais
11.779 apenas em Belém. Santarém apresenta 2.750 eleitores nessa condição e
Marabá 2.619.
Quem
tiver o título cancelado não poderá obter passaporte ou carteira de identidade
e pode ter dificuldade para ser nomeado em concurso público. Além disso, pode
estar impedido de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial. De
acordo com Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até a última quarta-feira (29),
mais de um milhão e setecentas mil pessoas em todo o país não estavam em dia
com as obrigações eleitorais.
Cada
turno, uma eleição
A
regra vale para quem deixou de votar ou não justificou a ausência nas três
últimas eleições, sendo cada turno eleitoral é considerado uma eleição. Também
poderão ser computadas faltas aos pleitos municipais, renovações de eleição e
referendos. No entanto, não serão contabilizados os pleitos que tiverem sido
anulados por determinação da Justiça.
Os
eleitores para os quais o exercício do voto é facultativo – menores de 18 anos,
maiores de 70 anos e os analfabetos – não serão identificados nas relações de
faltosos, bem como as pessoas com deficiência para as quais o cumprimento das
obrigações eleitorais seja impossível ou extremamente oneroso. O eleitor também
pode verificar se o seu documento está sujeito ao cancelamento no Portal do TSE
(www.tse.gov.br), na coluna “Serviços ao eleitor”, no link “Situação eleitoral”.
O
não comparecimento ao cartório eleitoral para comprovação do exercício do voto,
da justificativa de ausência ou do pagamento das multas correspondentes
implicará o cancelamento automático do título de eleitor, que será efetivado
pela Justiça Eleitoral no período de 19 a 21 de maio.
Postador: Manancial de Carajás, com informações do (Diário
do Pará)
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