Ministério Público solicita
da Prefeitura de Xinguara adequação de espaço público
A Prefeitura Municipal de Xinguara, em
nome do prefeito, Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior, recebeu na manhã desta
terça-feira (11), um ofício de recomendação encaminhado pelo Ministério
Público, onde o mesmo solicita a readequação de espaços públicos utilizados
como estabelecimentos de bares e serestas.
De acordo com o documento, o promotor
de justiça, Renato Belini, recomenda que sejam reavaliadas as concessões, e
principalmente, permissões de uso, dos seguintes estabelecimentos: Degraus,
localizado na Av. Xingu; o estabelecimento “Escritório Beer, localizado na Av.
Brasil, assim como o “Fim de Tarde”, na Rua Francisco Caldeira Castelo Branco.
Diante da solicitação os proprietários
dos estabelecimentos citados devem apresentar documentos de regularização do
espaço, sendo sujeito ao fechamento caso a documentação não seja apresentada ou
haja irregularidades nos mesmo.
No documento, o promotor ainda expõe um
levantamento realizado pelo 17º Batalhão de Polícia Militar de Xinguara, onde aponta
um aumento exponencial de violência e práticas criminosas em espaços públicos
cedidos à bares.
Além de irregularidades que levam a
cessar as atividades exercidas nos locais citados.
De acordo com o Ministério Público, A
Prefeitura deverá cumprir as recomendações em um prazo de 30 dias.
Foto e Fonte: Ascom PMX. Postador: Manancial de Carajás
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