Dilma sanciona lei que
transforma juiz de futebol em profissão
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| Foto: Divulgação |
Juiz de futebol agora é uma profissão
regulamentada por lei. O projeto, que tramitava no Congresso havia 12 anos, foi
sancionado pela presidente Dilma Roussef (PT) esta semana. O texto foi
publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira.
De acordo com o decreto presidencial,
os árbitros têm o direito de se organizar em associações profissionais e
sindicatos. O texto da lei diz, ainda, que fica "facultado aos árbitros de
futebol prestar serviços às entidades de administração, às ligas e às entidades
de prática da modalidade desportiva futebol".
A presidente vetou um único ponto da
proposta aprovada por Câmara dos Deputados e Senado Federal. Foi excluído da
lei o artigo terceiro, que previa que a habilitação e os requisitos necessários
para o exercício da profissão de árbitro de futebol seriam definidos em um
regulamento próprio.
O artigo foi considerado
inconstitucional pela AGU (Advocacia Geral da União). "A imposição de
restrições ao exercício profissional é cabível apenas por meio de lei e quando
houver risco de dano à sociedade, o que não ocorre no exercício da atividade em
questão", afirmou a AGU.
Por meio de nota, a ANAF (Associação
Nacional de Árbitros de Futebol) informou que a categoria comemorou a decisão
da presidente.
"A sanção da lei é o começo de
uma nova luta para realmente profissionalizarmos a arbitragem no Brasil. É
importante que os árbitros continuem mobilizados e que as entidades
mantenham-se unidas reivindicando o reconhecimento dos direitos da
arbitragem", afirmou o presidente da associação, Marco Antônio Martins.
Foto
e Fonte:
Agência Brasil. Postador: Manancial
de Carajás
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