O material foi coletado junto aos Tribunais de Contas
da União (482 nomes), do Estado (1.170) e dos Municípios (570), ao
Tribunal Regional Eleitoral (96) e ao Tribunal Regional Federal da 1ª
Região (238), além de uma compilação do próprio MPE a partir de
informações de Câmaras Municipais, Assembleia Legislativa do Pará,
Polícia Civil e órgãos de classe.
O prazo para o apontamento das candidaturas que não
podem ser registradas termina na próxima sexta-feira, dia 13. O número
exato de inelegíveis só vai ficar claro depois das impugnações, porque
muitos nomes se repetem nas listas.
No caso dos políticos com contas
rejeitadas, há também ressalvas, porque só ficam inelegíveis aqueles que
tiveram condenações por “irregularidade insanável que configure ato
doloso de improbidade administrativa”, conforme a Lei da Ficha Limpa. A
avaliação sobre cada condenação cabe ao promotor eleitoral que analisa o
registro da candidatura.
No caso dos processos eleitorais, ficam inelegíveis
os candidatos que tenham sido condenados pelo TRE ou quando houve
trânsito em julgado nas próprias zonas eleitorais. Para as condenações
na Justiça comum, o MPE obteve informações sobre condenações em
improbidade administrativa apenas junto ao TRF da 1ª Região.
O Tribunal
de Justiça do Pará argumentou falta de estrutura e não enviou
informações. Os dois tribunais deixaram de enviar informações sobre
condenações criminais.
Postador: Manancial de Carajás
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