O
Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) protocolou na última semana
uma Ação Civil Pública na Justiça Federal de Marabá contra o Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(Incra) pela omissão em evitar e reprimir a comercialização e a
ocupação ilegal de lotes de reforma agrária na região que fica aos cuidados da Superintendência Regional (SR-27), em Marabá.
“Desde 2009, quando cheguei a Marabá, pudemos atentar para os
problemas relacionados à Reforma Agrária e, desde então, temos cobrado
do Incra providências ou aperfeiçoamento de seus procedimentos e
cumprimento da lei. Chegamos a firmar parcerias com o Incra para tentar
alterar esse quadro.
Ajuizamos ações de reintegrações de posse, realizamos audiências em projeto de assentamento para a retomada desses lotes reconcentrados e fizemos acordos judiciais, mas o Incra não cumpriu as sentenças e apesar dos acordos não foram tomadas providências para de fato assentar pessoas em lotes desocupados”, informou o procurador da República, Tiago Rabelo.
Reconcentração De acordo com a ação, um levantamento do próprio Incra demonstrou, no ano de 2009, que chegava a aproximadamente 15 mil o número de lotes reconcentrados ilegalmente na região, número maior do que o de famílias acampadas à espera de assentamentos, que são 11 mil. “Hoje há aproximadamente entre 15 mil e 20 mil lotes reconcentrados ou indevidamente ocupados. Há muito lote em mão de aproveitadores. Ou seja, pessoas que não são clientes da reforma agrária”, denuncia o procurador.
Ele destacou que esses dados foram analisados e confrontados com outras informações revelando que, se o Incra agisse cumprindo com suas obrigações, não precisaria sequer desapropriar imóveis particulares e não seria necessário, portanto, ser desperdiçado o dinheiro público, bastando retomar as áreas públicas. Para o procurador essa retomada de áreas só é possível com o que se pede na ação. Ou seja, por meio de levantamentos ocupacionais periódicos realizados por equipes permanentes que irão elaborar os relatórios, viabilizando a retomada dessas áreas.
Mais estrutura Para isso, é necessário que o Incra organize a superintendência para que, de fato, possa cumprir com suas obrigações. Por esse motivo, a ação é voltada para o órgão nacional. “Tem de ser providenciada uma estrutura adequada considerando um universo de 500 assentamentos.
É uma responsabilidade nacional. O Incra tem de reestruturar essa superintendência para realizar esse trabalho de forma contínua em prazos razoáveis”, declarou. Segundo Rabelo, Marabá possui praticamente a mesma quantidade de servidores que regionais que tomam conta de apenas cinco assentamentos.
Outra preocupação do MPF é com a liberação de créditos e recursos que tem sido feita de maneira indiscriminada na região. “Queremos que se evite algo que constatamos que é a liberação de recursos para aproveitadores que não são clientes da Reforma Agrária. Não estão sequer registrados”, exemplificou.
Violência Ele destacou que em apenas três projetos de assentamentos aos quais teve acesso aos relatórios de distribuição dos créditos, as constatações são estarrecedoras. “São recursos liberados para a construção de casas em quantidade maior que a capacidade do assentamento. Só se tiver cinco casas em cada lote. Se isso acontece é porque não se busca ressarcir o recurso que foi desviado. O órgão vai entregando o dinheiro por questões mil, as casas não são construídas e eles continuam liberando”, afirmou.
O procurador acredita que essa pode ser uma das causas dos altos índices de violência registrados no campo. “Não se combate a irregularidade e isso acirra os conflitos agrários. Se você não faz levantamentos não tem informações preciosas. Eles não sabem quem é quem. O Incra mal sabe que assentado ocupa que lote, como vai identificar o ocupador?”, questiona. O procurador informou ainda que é impossível calcular, neste momento, a quantia que já pode ter sido desperdiçada por conta dessa situação.
Prazo A ação dá um prazo de cinco anos para que os levantamentos ocupacionais sejam concluídos com relatórios e as medidas sejam adotadas nos 500 assentamentos e, neste mesmo, prazo pede a construção de equipes que realizem auditorias e fiscalizem os assentamentos para analisar todos os procedimentos de liberação de créditos.
A ação se baseia não apenas em dados do próprio Incra como também em mais de 20 procedimentos abertos pela Procuradoria da República em Marabá. A ação judicial deve tramitar na 2ª Vara Federal de Marabá. A superintendência do Incra em Marabá foi procurada para comentar o assunto, mas a Reportagem não conseguiu manter contato nem com a assessoria de comunicação e nem com o superintendente.
Foto e Fonte: (Luciana Marschall – Correio do Tocantins) Postador: Manancial de Carajás
Ajuizamos ações de reintegrações de posse, realizamos audiências em projeto de assentamento para a retomada desses lotes reconcentrados e fizemos acordos judiciais, mas o Incra não cumpriu as sentenças e apesar dos acordos não foram tomadas providências para de fato assentar pessoas em lotes desocupados”, informou o procurador da República, Tiago Rabelo.
Reconcentração De acordo com a ação, um levantamento do próprio Incra demonstrou, no ano de 2009, que chegava a aproximadamente 15 mil o número de lotes reconcentrados ilegalmente na região, número maior do que o de famílias acampadas à espera de assentamentos, que são 11 mil. “Hoje há aproximadamente entre 15 mil e 20 mil lotes reconcentrados ou indevidamente ocupados. Há muito lote em mão de aproveitadores. Ou seja, pessoas que não são clientes da reforma agrária”, denuncia o procurador.
Ele destacou que esses dados foram analisados e confrontados com outras informações revelando que, se o Incra agisse cumprindo com suas obrigações, não precisaria sequer desapropriar imóveis particulares e não seria necessário, portanto, ser desperdiçado o dinheiro público, bastando retomar as áreas públicas. Para o procurador essa retomada de áreas só é possível com o que se pede na ação. Ou seja, por meio de levantamentos ocupacionais periódicos realizados por equipes permanentes que irão elaborar os relatórios, viabilizando a retomada dessas áreas.
Mais estrutura Para isso, é necessário que o Incra organize a superintendência para que, de fato, possa cumprir com suas obrigações. Por esse motivo, a ação é voltada para o órgão nacional. “Tem de ser providenciada uma estrutura adequada considerando um universo de 500 assentamentos.
É uma responsabilidade nacional. O Incra tem de reestruturar essa superintendência para realizar esse trabalho de forma contínua em prazos razoáveis”, declarou. Segundo Rabelo, Marabá possui praticamente a mesma quantidade de servidores que regionais que tomam conta de apenas cinco assentamentos.
Outra preocupação do MPF é com a liberação de créditos e recursos que tem sido feita de maneira indiscriminada na região. “Queremos que se evite algo que constatamos que é a liberação de recursos para aproveitadores que não são clientes da Reforma Agrária. Não estão sequer registrados”, exemplificou.
Violência Ele destacou que em apenas três projetos de assentamentos aos quais teve acesso aos relatórios de distribuição dos créditos, as constatações são estarrecedoras. “São recursos liberados para a construção de casas em quantidade maior que a capacidade do assentamento. Só se tiver cinco casas em cada lote. Se isso acontece é porque não se busca ressarcir o recurso que foi desviado. O órgão vai entregando o dinheiro por questões mil, as casas não são construídas e eles continuam liberando”, afirmou.
O procurador acredita que essa pode ser uma das causas dos altos índices de violência registrados no campo. “Não se combate a irregularidade e isso acirra os conflitos agrários. Se você não faz levantamentos não tem informações preciosas. Eles não sabem quem é quem. O Incra mal sabe que assentado ocupa que lote, como vai identificar o ocupador?”, questiona. O procurador informou ainda que é impossível calcular, neste momento, a quantia que já pode ter sido desperdiçada por conta dessa situação.
Prazo A ação dá um prazo de cinco anos para que os levantamentos ocupacionais sejam concluídos com relatórios e as medidas sejam adotadas nos 500 assentamentos e, neste mesmo, prazo pede a construção de equipes que realizem auditorias e fiscalizem os assentamentos para analisar todos os procedimentos de liberação de créditos.
A ação se baseia não apenas em dados do próprio Incra como também em mais de 20 procedimentos abertos pela Procuradoria da República em Marabá. A ação judicial deve tramitar na 2ª Vara Federal de Marabá. A superintendência do Incra em Marabá foi procurada para comentar o assunto, mas a Reportagem não conseguiu manter contato nem com a assessoria de comunicação e nem com o superintendente.
Foto e Fonte: (Luciana Marschall – Correio do Tocantins) Postador: Manancial de Carajás
Nenhum comentário:
Postar um comentário