Ministério Público entra no combate a poluição sonora
 |
| Promotor Ney Tapajós |
O promotor de Justiça da Comarca de Xinguara, Ney Tapajós Ferreira Franco, convocou a imprensa na manhã desta sexta-feira (20) para informar que assinou uma Recomendação estabelecendo normas para as questões de poluição sonora na cidade de Xinguara, cuja medida visa o cumprimento da lei típica a respeito do assunto, mas também para atender a uma série de reclamações que chegaram a ele e que foram encaminhadas por entidades representativas ou por simples moradores da cidade.
De acordo com que ficou estabelecido na recomendação, a partir do dia 22 de janeiro de 2012, ficam proibidas a realização de festas destinadas ao público em geral realizadas em estabelecimentos comerciais adequados para tal finalidade ou em vias públicas sem a prévia emissão de Alvará de Licença pela autoridade policial competente, ouvidos, se for o caso, o Departamento Municipal de Trânsito de Xinguara e a Secretária de Meio Ambiente de Xinguara.
Ainda conforme o promotor cabe às Polícias Militar e Civil, Secretaria de Meio Ambiente e o Departamento de Trânsito de Xinguara, fazer cumprir a presente recomendação, a quem comete abuso ao sossego público e ao espaço urbano.
“Nós temos recebido diversas reclamações por parte da população a respeito de festas a céu aberto com carros de som a todo volume causando poluição sonora e prejudicando o tráfego de veículos, além de outros danos colaterais, como ingestão de bebida alcoólica e consumo de drogas, por esta razão é estamos tomando as providências para combater os abusos de instrumentos sonoros que causam danos à saúde humana e ao meio ambiente”, explicou. Ed. Brito
Nenhum comentário:
Postar um comentário