Advogado processa Ana Júlia Carepa
Dr. Ismael de Moraes moveu ação contra ex-Governadora
Dr. Ismael de Moraes moveu ação
O advogado Ismael Antônio Coelho de Moraes impetrou Ação Popular no último dia 14, contra ex-governadora Ana Júlia de Vasconcelos Carepa e membros do Tribunal de Contas do Estado, entre eles, Cipriano Sabino de Oliveira Junior (presidente), Luiz da Cunha Teixeira (Vice), Ivan Barbosa da Cunha (Corregedor), Nelson Luiz Teixeira Chaves (Membro) e Maria de Lourdes Lima de Oliveira (Membro), através do Processo nº 0032146-20.2011.814.0301. Na Ação, o advogado se manifesta contra a aprovação das contas de Ana Júlia pelo TCE.
À equipe do jornal O Impacto, Dr. Ismael de Moraes ressaltou que o Procurador Geral do Estado deve investigar o caso. “Ou ele entra no pólo ativo processando Ana Júlia e os Conselheiros do TCE ou ele corre o risco de ser réu também na defesa, por tergiversar na defesa dos interesses do Estado”, disse o Advogado.
A Ação, com pedido de cautelar, foi distribuída para o juiz Marco Antônio Lobo Castelo Branco, da 2ª Vara de Fazenda de Belém. Dr. Ismael atribuiu à causa o valor de R$ 500 mil.
A Grande imprensa da capital,noticiou: “Na ação popular contra Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e a ex-governadora Ana Júlia, o advogado ressalta que as recomendações do TCE sobre a contabilidade do governo do Estado, referente ao exercício de 2010, contém uma sucessão do que ele classifica de “vícios insanáveis”, o que inviabilizaria a aprovação das contas, mesmo com ressalvas.
Liminarmente, o advogado pede que o Juízo suspenda a Resolução nº 18.022, aprovada pelo TCE em 23 de maio passado, quando aprovou com ressalvas as contas da ex-governadora Ana Júlia referente a 2010, acolhendo parecer prévio do conselheiro Ivan Barbosa.
O autor da Ação lembra, por exemplo, que o próprio TCE constatou que a ex-governadora abriu créditos adicionais em 20,48% do total do orçamento anual, em descumprimento à Constituição e à Lei nº 7.370/2009, por ter ultrapassado, sem prévia autorização do Poder Legislativo, o limite de 18% estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Para o advogado Ismael Moraes, a tentativa do TCE “de mascarar a ilegalidade nas contas de responsabilidade de Ana Júlia Carepa, com a emissão de Recomendações, é incapaz de afastar o vício insanável. Teria a Corte obrigatoriamente que reprovar as contas, e não aprová-las com ressalvas, como fez”.
A Ação Popular também faz menção ao famoso “empréstimo 366”, como ficou conhecido o empréstimo de R$ 366 milhões contraído no último ano do governo Ana Júlia junto ao BNDES. O governo tucano divulgou, no início de agosto passado, que 16 notas fiscais idênticas, totalizando R$ 77 milhões, foram apresentadas a dois bancos para justificar financiamentos distintos. Os petistas consideram que as denúncias não passam de factoides.
Por: Carlos Cruz
Nenhum comentário:
Postar um comentário