Os conselheiros tutelares de Xinguara poderão ter seus mandatos cassados.
Restando menos de quatro meses para o termino do atual mandato, que se encerra no mês de novembro deste ano, os membros do Conselho Tutelar de Xinguara, foram representados, segundo informações, pelo Ministério Público para cassação do mandato dos cinco conselheiros.
Segundo o conselheiro Ilton Carvalho, ainda não houve nenhuma notificação ao CT por parte de alguma autoridade sobre evetual representação, contudo, os conselheiros declaram que são vitimas de abuso de autoridade, isso porque por não atenderem aos chamados para acompanhamento de casos de adolescentes infratores, constantes em Xinguara, os mesmos já foram constrangidos pela autoridade policial, ao ponto de terem até mesmo sido alertados sobre a possibilidade de serem presos em flagrantes, “já ouvimos do delegado de policia, que caso não acompanhássemos adolescentes infratores, seriamos presos por prevaricação” disse Ilton.
Dos cinco conselheiros titulares (Ilton Carvalho, Elci, Nely, Márcia Monteiro e Luzinete Mendes) representadas junto a justiça da infância e juventude da comarca de Xinguara, encontra-se de licença a conselheira Luzinete, o que poderia implicar numa impossibilidade de sua cassação, no lugar dela está exercendo a função como substituta, a suplente Soraya.
Para esclarecer suas atribuições, os conselheiros têm realizado reuniões com os policiais militares informando que o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, não lhes confere tal atribuição, sendo de responsabilidade da autoridade policial realizar os devidos procedimentos nestes casos.
Quanto aos seus trabalhos em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, os conselheiros dizem que estão impossibilitados de terem uma atuação melhor em razão das faltas de condições, sendo uma delas, a falta de motorista em período noturno e nos finais de semana.
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