TSE impõe as primeiras regras para o plebiscito no Pará

01/07/11

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral reunidos no dia 30 deste mês, discutiram sobre a Instrução Normativa nº 1163, que estabelece a consulta plebiscitária para a criação dos Estados do Carajás e Tapajós.

Instigados pelos Decretos Legislativos 136 e 137 do Congresso Nacional, e tendo como relator o ministro Arnaldo Versiani, os ministros decidiram que:

• O Plebiscito para a criação dos Estados do Carajás e Tapajós se realizará no dia 11 de dezembro de 2011, um domingo;
• Toda a população do Pará deverá ser consultada;
• As perguntas que constarão na urna de votação serão:
  - Você é a favor da divisão do Pará para a criação do Estado do Carajás?
  - Você é a favor da divisão do Pará para a criação do Estado do Tapajós?
À ambas as respostas o eleitor devidamente cadastrado na jurisdição eleitoral do Estado do Pará responderá SIM ou NÃO.
O Comitê Pró-Carajás, o jornalista Val-André Mutran, vai impetrar no Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a decisão do TSE sobre a área onde será realizado o plebiscito. Com informações do blog do Zé dudu