Por lei, as certidões devem ser fornecidas gratuitamente (Foto: Celso Rodrigues)

30 de julho de 2011

90 mil crianças não têm registro no Pará

A região Norte possui 182 mil crianças sem registro de nascimento, segundo resultados preliminares do Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em todo o Brasil, quase 600 mil crianças não tem registro.

Os números elevados colocam a região Norte em segundo lugar entre as regiões do país com mais crianças sem registros, mesmo sendo o processo de retirada do documento uma tarefa simples.

O músico Aldo Pantoja foi ontem ao cartório da Fundação Santa Casa de Misericórdia registrar a filha Rafaela, que nasceu há quatro dias. “Procurei logo fazer o registro. É importante ter logo o documento”, frisou. O auxiliar de expedição Fernando Moura também foi logo registrar o nascimento de seu primeiro filho. “Foi rápido tirar a certidão. É um respaldo, uma questão de cidadania”.

Para tirar o registro, é necessário que o responsável vá até o cartório com a declaração de nascido vivo e cópias da carteira de identidade do pai e da mãe (caso sejam solteiros) ou cópia da certidão de casamento. “Tirar o documento é totalmente gratuito”, afirma Gláucia Pimentel, auxiliar de cartório. No posto da Santa Casa são emitidas cerca de 35 certidões de nascimento por dia.

No Pará, o número de crianças não registradas chega a 90 mil pessoas (de zero a dez anos), segundo o IBGE. Luiziel Guedes, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Pará (Anoreg-PA), atribui os números à demora na implantação da Lei de Compensações.

“A gratuidade na expedição das certidões de nascimento foi determinada através de lei federal em 1997. Acontece que no interior, a maioria das demandas é de certidões de nascimento e atestados de óbito, então ficou difícil para os cartórios manterem suas atividades”, explica. “O problema é que os Estados tinham de regulamentar essa lei e no Pará isso só aconteceu em 2006”, conta. “E mesmo assim, a primeira compensação só foi paga em junho deste ano”.

FUNDO

O Fundo de Compensação é mantido através de uma taxa de 2,5% cobrada dos serviços dos cartórios da capital e cidades com demanda de serviço, como Marabá.

Apesar de toda essa dificuldade, Luiziel explicou que foi o trabalho voluntário dos cartórios que fez com que os índices de sub-registros caíssem no Estado. “De junho de 2001 a setembro de 2003 implantamos núcleos em cinco hospitais da capital, que concentram 80% dos nascimentos bancados pelo SUS no Pará”. (Diário do Pará)