Silas Malafaia critica e Jean Wyllys comemora decisão da CNJ sobre
casamento entre pessoas do mesmo sexo
Moraes Filho da redação do Manancial de
Carajás, com informações da gospel+
Nesta
terça-feira (14), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução
obrigando todos os cartórios do país a celebrar o casamento civil entre
homossexuais e a converter a união estável homoafetiva em casamento.
De
acordo com decisão do CNJ, proposta pelo presidente do Conselho e também
presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, “é vedada às
autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil
ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo”.
O
texto da resolução determina ainda que, caso algum cartório se recuse a
concretizar o casamento civil, os envolvidos deverão informar o juiz corregedor
do Tribunal de Justiça local do fato.
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A recusa implicará imediata comunicação ao respectivo juiz corregedor para
providências cabíveis. – diz o texto.
A decisão dividiu opiniões. De um lado, os defensores do chamado
casamento civil igualitário comemoraram a decisão, enquanto os contrários a
resolução defenderam que tal decisão não é de responsabilidade do CNJ, e sim do
Congresso Nacional, que também tem o assunto em sua pauta de discussões.
Em
seu site, Jean Wyllys comemorou a decisão e chegou a comparar a resolução com
avanços sociais como o direito de voto à mulher e o fim da escravidão.
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Estou muito feliz! O Brasil acaba de entrar na lista, cada vez maior, dos
países civilizados e democráticos que reconhecem que a população LGBT têm os
mesmos direitos civis que qualquer outro cidadão ou cidadã. Da mesma maneira
que um dia houve um país que legalizou o voto feminino, depois vieram outros e
finalmente a questão resultava óbvia; assim como um dia houve um país que
acabou com a escravidão, depois vieram outros e finalmente a questão resultava
óbvia; e assim como tantos outros avanços históricos chegaram em alguns países
antes que nos outros, hoje o mundo caminha no sentido de reconhecer a cidadania
plena à população LGBT – declarou o deputado e ativista gay Jean Wyllys sobre a
decisão.
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A luta pelos direitos civis dos homossexuais é filha da luta pelos direitos
civis dos negros e das mulheres. Nós estamos continuando um caminho que esses
movimentos, o feminismo e o movimento negro, iniciaram há muitos anos –
completou Wyllys, ao ressaltar que a decisão foi proposta pelo primeiro
presidente negro do Supremo Tribunal Federal.
O
pastor Silas Malafaia criticou a decisão do Conselho. Segundo o pastor, a
competência de tal decisão é do Congresso.
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Não é competência do CNJ decidir sobre isso. O casamento de homossexuais é uma
mudança de paradigma. A sociedade tem que decidir isso por meio de um
plebiscito ou então por meio do Congresso Nacional. Não é uma canetada do CNJ
que vai resolver a questão – afirmou Malafaia.
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Põe o plebiscito na rua para ver o que a sociedade quer. Os movimentos gays
iriam perder com certeza – completou o pastor.
A
decisão foi também questionada pelo subprocurador-geral da República, Francisco
Sanseverino. Único voto contrário do CNJ, a conselheira Maria Cristina Peduzzi
fez coro com Sanseverino, afirmando que tal decisão não cabe ao conselho.
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Não tenho dúvidas de que a união homoafetiva foi reconhecida pelo Supremo Tribunal
Federal e ali se afirmou a constitucionalidade dessas uniões e assegurados os
efeitos civis produzidos pelas respectivas uniões. [...] Penso que isso é
questão que estaria afeta ao Congresso Nacional – declarou Peduzzi.
O
deputado João Campos (PSDB-GO), coordenador da Frente Parlamentar Evangélica,
também se manifestou contra a resolução, classificando como “absurda” a decisão
do Conselho. De acordo com o Estadão, Campos tentará reunir a bancada
evangélica ainda nessa semana para discutir as medidas que adotarão como
tentativa de reverter a decisão. Entre as possibilidades, está um recurso ao
Supremo Tribunal Federal (STF) ou um projeto de decreto legislativo para se
tentar suspender a decisão via Congresso.
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A decisão do CNJ é um total absurdo. Não bastasse o Supremo ter se habituado em
legislar, agora temos o CNJ. O Supremo legislou dentro de um ativismo que causa
insegurança jurídica ao reconhecer a união civil (entre homossexuais) e agora o
CNJ está claramente exorbitando seu papel – afirmou Campos, que disse ainda que
decisões como esta do CNJ reforçam na Câmara o desejo de apreciar duas
propostas de emendas à Constituição, aprovadas pela Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ), que permitem ao Legislativo rever decisões do Judiciário.
Após
saber da atitude de João Campos, Jean Wyllys classificou a Frente Parlamentar
Evangélica como “obtusa” e reclamou dizendo que “essa gente não dá trégua”. Em
sua crítica à FPE, Wyllys liga João Campos ao pastor Marcos Pereira, que foi
preso na última semana acusado de estupro.
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Já há deputado evangélico fundamentalista recolhendo assinatura de proposição
contrária à decisão do CNJ… Essa gente não dá trégua! – comentou Wyllys pelo
Twitter.
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Um escroque correligionário do tal deputado aparece no noticiário acusado de
seis estupros e um homicídio e ele se cala providencialmente. – completa o
parlamentar, que ainda questiona: – Agora me digam se um tipo desses tem alguma
coerência ou moral?
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