RICARDÃO APANHA EM FRAGRANTE

RICARDÃO se deu mal: Marido cansado de ser CORNIADO pela esposa se vingou no Ricardão

Moraes Filho da redação do Manancial de Carajás, com informações do  Proparnaiba

Um homem que encontrava-se na companhia de uma mulher casada, em uma pousada em frente ao Terminal Rodoviário de Parnaíba, foi brutalmente espancado pelo marido e sogro da mulher.

O fato ocorreu nesta sexta-feira (30), quando marido e sogro invadiram o local e espancaram o homem de identidade não revelada, procedente do Maranhão. Duas guarnições da policia militar sob o comando do tenente Carlos Oliveira foram acionadas via copom e conduziram os envolvidos para central de flagrantes. 

O homem foi socorrido pelo Samu quando encontrava-se na delegacia, e estava com a face e o corpo cheio de hematomas. 

TRE DEIXA ANA JULIA INELEGÍVEL

Ex-governadora Ana Júlia é condenada pelo TRE

Com decisão da Justiça, Ana Júlia Carepa ficou inelegível até o ano de 2020

 

Moraes Filho da redação do Manancial de Carajás, com informações do  Jornal Amazônia

Ex-governadora Ana Júlia Carepa (PT)

Na terça-feira (3), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará condenou por três votos contra um a ex-governadora Ana Júlia Carepa (PT) e o seu então candidato a vice, Anivaldo Vale (PR), por conduta vedada a agentes públicos em período eleitoral, decidindo pela aplicação de multa de 200 mil e 100 mil UFIRs (Unidade de Referência Fiscal), respectivamente. Ana Júlia foi condenada por firmar convênios com municípios do interior e repassar verbas públicas em período vedado pela legislação eleitoral, ou seja, a partir de 3 de julho daquele ano. 

A multa a Ana Júlia equivale a R$ 500 mil e a Anivaldo, R$ 240 mil. A relatora do processo, desembargadora Eva do Amaral Coelho, julgou prejudicados os pedidos de cassação de mandatos formulados na representação, uma vez que os réus não foram eleitos no pleito de 2010. A defesa de Ana Júlia disse que irá recorrer.

Com a condenação, a ex-governadora ficará inelegível até 2020. A Lei da “Ficha Limpa” diz que são inelegíveis por oito anos os candidatos que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral. A ação de investigação judicial eleitoral impetratada em 2010 contra Ana Júlia pela Coligação “Juntos com o Povo’’ voltou à pauta ontem, após pedido de vista do desembargador Agnaldo Corrêa, na sessão de 27 deste mês. 

Na ocasião, a juíza Eva Coelho já havia proferido o seu voto. Ela excluiu do processo Fernando Carneiro, José Júlio Lima e a Coligação Frente Popular Acelerá Pará, também citados na ação, por não reconhecer ilicitudes nas ações dos três representados.

A defesa de Ana Júlia Carepa sustenta que os repasses feitos aos municípios paraenses em 2010 não foram transferências voluntárias, mas imposição legal da Assembleia Legislativa do Estado. O advogado Cláudio Bordalo defende que o projeto de lei enviado por Ana Júlia à Alepa em 2009 não destinou verbas aos municípios, tampouco colocou datas, por se tratar de ano eleitoral, entretanto, ao aprová-lo, a própria Alepa acrescentou dois artigos com valores destinados aos municípios e obrigação de repasse em cota única, para a conta específica das prefeituras Municipais, até 72 horas contadas da entrega dos respectivos planos de aplicação, sob pena de responsabilidade à ex-governadora.

“No caso dos municípios, a lei estadual fixou quais receberiam recursos, o valor mínimo de cada transferência e, inclusive, prazo para sua realização, sendo assim, não se pode falar em livre arbítrio da ex-governadora’’, disse Bordalo, que aguardará a publicação do acórdão do TRE para definir nova estratégia da defesa.

PRISÃO PARA MENSALEIROS

PGR pedirá prisão imediata de 11 condenados do mensalão em regime fechado

Helenita Acioli vai refazer pedido de prisão ao fim do julgamento dos embargos de declaração pelo STF

 

Moraes Filho da redação do Manancial de Carajás, com informações de  O Globo

Elenita Acioli, Procuradora-geral da República

A procuradora-geral da República, Helenita Acioli, disse nesta quarta-feira que vai refazer o pedido de prisão imediata de réus condenados no processo do mensalão ao fim do julgamento dos embargos de declaração. Ela afirmou, no entanto, que o pedido será feito apenas para réus que cumprirão pena em regime fechado. No ano passado, o antecessor de Helenita do cargo, Roberto Gurgel, pediu a prisão imediata de todos os 25 condenados. A expectativa é de que o julgamento dos embargos de declaração seja concluído esta semana.

— Provavelmente (vou pedir as prisões), mas depende do regime, se é aberto, se é semiaberto, se é fechado. No caso do fechado, eu acho que o Ministério Público tem que renovar o pedido de prisão. Caso o julgamento termine nesta semana, sim, claro (que pedirei as prisões). Vamos aguardar até amanhã. Se por acaso tiver tudo terminado, faremos isso, com certeza — afirmou a procuradora.

Dos 25 condenados no processo do mensalão, onze foram condenados a oito anos de prisão ou mais – o que os leva para o regime inicialmente fechado de cumprimento da pena. Entre os réus nessa situação está o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Outros onze serão presos em regime semiaberto. Três condenados vão prestar serviços à comunidade. Helenita está interinamente no cargo, aguardando a posse do escolhido pela presidente Dilma Rousseff, Rodrigo Janot.

MÁ GESTÃO NA SAÚDE

MPF no Pará move mais 5 ações na Justiça por irregularidades na saúde

Programas do governo federal como o Atenção Básica em Saúde se tornaram por conta da má administração do dinheiro público

 

Moraes Filho da redação do Manancial de Carajás, com informações de O liberal

Prefeitura Municipal de Muaná

O MPF (Ministério Público Federal no Pará) entrou com cinco ações na Justiça por irregularidades na gestão de verba federal destinada à saúde. Das cinco, duas ações foram por improbidade administrativa contra ex-prefeitos e ex-secretários dos municípios de Castanhal, nordeste paraense, e Curralinho, na Ilha do Marajó. As outras são referentes a falta de informações das receitas e gastos em ações e serviços de saúde dos municípios de Magalhães Barata, Marapanim e Muaná. As informações foram divulgadas na tarde desta quarta-feira (4).

O ex-prefeito de Castanhal Hélio Leite da Silva e o ex-secretário de Saúde do município Carlos Rogério da Silva Pinto são acusados de irregularidades na aquisição de medicamentos. Segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) de 2012, alguns medicamentos comprados pela secretaria de Saúde de Castanhal tinham preços acima dos praticados no mercado. A fiscalização constatou que alguns preços eram até 279% maiores que os praticados no comércio.

Em Curralinho, os problemas ocorreram em dois programas do Ministério do Saúde, em 2007. O ex-prefeito Álvaro Aires da Costa e o ex-secretário de Saúde Alex Rodrigues Bacha não comprovaram as despesas de  R$ 161.735,70, destinados ao programa Atenção Básica em Saúde, e R$ 19.739,38, encaminhados ao Programa de Assistência Farmacêutica Básica.

Para o procurador da República Bruno Araújo Soares Valente, responsável pelas ações, a má administração pública tem acarretado diversos problemas na realização dos programas, prejudicando consideravelmente a população mais carente do município. ‘Mostra-se assim o total descaso com a população local, já que os governos municipais possuíam orçamento para aplicação na saúde e, mesmo assim, deixaram seus habitantes sem atendimento’, conclui Valente.

O MPF pediu à Justiça que os investigados sejam condenados à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente aos patrimônios; ao ressarcimento integral dos danos causados ao erário, com os acréscimos legais; à perda das funções públicas e, dos direitos políticos, à proibição de contratar com o poder público e ao pagamento de multa de até cem vezes a remuneração que recebiam como gestores públicos.

Os municípios de Magalhães Barata, Marapanim e Muaná também foram acusados em ações judiciais por irregularidades em saúde. Em 2011 os três municípios não registraram dados no Sistema de Informação de Orçamento Público em Saúde (SIOPS). O MPF pediu à Justiça que os três municípios sejam obrigados a registrar os dados no sistema e que seja fixada multa diária no valor de R$ 10 mil para cada município, em caso de descumprimento da decisão judicial.

O Portal ORM tenta contato com os ex-secretários e ex-prefeitos citados na matéria.

XINGUARA / POLÍTICOS INELEGÍVEIS

XINGUARA

Tribunal Regional Eleitoral deixa Davi Passos, Moacir Pires e Clóves Durães inelegíveis por oito anos

Moraes Filho da redação do Manancial de Carajás

Davi Passos

O Tribunal Regional Eleitoral por unanimidade de votos (todos os juízes que compõe o tribunal) votaram e reconheceram que José Davi Passos, Moacir Pires de Farias e Clóves Batista Durães, praticaram conduta vedada a agente público em campanha eleitoral, em virtude de doações de terrenos públicos ou doações mascarada como venda mas cujo valor era ínfimo (mais baixo) o que torna proibido no ano eleitoral.  O Acórdão no processo 486/80.2012, foi publicado na sexta-feira 30.

O Tribunal reconheceu isso e imediatamente reconheceu que essas três pessoas praticaram conduta vedada, e por força da Lei complementar 135/2010 (Lei da Fixa Limpa), todos eles ficam a partir dessa decisão inelegíveis pelo período de oito (8) anos.

Moacir Pires

Isso está muito claro na decisão até onde a desembargadora  relatora Celia Regina de Lima Pinheiro, disse: “Dessa forma com a  introdução da Lei Complementar  135/2010, uma vez transitada em julgado decisão monocrática, a inelegibilidade é automática.  Já em caso de decisão proferida por  órgão colegiado o efeito será imediato”.

Cloves Durães

Para alguns juristas mesmo que as partes recorram desta decisão, o efeito da inelegibilidade vai continuar valendo.

Entenda o caso:  em 2011 o município de Xinguara recebera doação do Ministério do Desenvolvimento Agrário de áreas localizadas nos setores de São Francisco, Rio Vermelho e Chácaras Vila Pagnocelli.

O município, através do então prefeito José Davi Passos, realizou concessão das mesmas a diversos munícipes em pleno ano eleitoral. 

Essa atitude, segundo os juízes do TRE configura-se em Conduta Vedada (comprovada a prática do ato) haja vista que os bens doados pertenciam à  Administração Pública e os atos foram realizados em ano eleitoral.

Todos os detalhes sobre essa decisão do TER em desfavor de Davi, Moacir e Clóves, você terá em nossa edição impressa.

FAX XINGUARA A VITRINE DO AGRONEGOCIO

Grande Cavalgada Ruralista de Xinguara na FAX 2013.

 De 14 a 22 de setembro

Moraes Filho da redação do Manancial de Carajás

Foto da Grande Cavalgada 2012

A tradicional e grande Cavalgada Ruralista, que percorre as principias ruas e avenidas da cidade, promovendo um grande desfile de animais, cavaleiros, amazonas, peões, carroças e outros atrativos que prende a atenção do público que toma as principais vias da cidade para assistir a passagem da cavalgada por mais de cinco horas.

Ano passado, o centro da cidade recebeu o maior público de sua história. Algo superior a 10 mil pessoas. Por esse motivo,  este ano a avenida Xingu está toda demarcada  por pessoas que se antecipam na reserva de um ambiente melhor para assistir - com suas comitivas - a Grande Cavalgada 2013.  

Um dos mais tradicionais eventos do calendário turístico de Xinguara, a Cavalgada Ruralista é o evento, que todos os anos reúne centenas de cavaleiros e amazonas da cidade e região. Isto sem falar na participação dos chamados “bois de sela”, bovinos domados para serem usados como montarias, e que também prende a atenção do público.

Além da beleza dos animais, a organização das comitivas – a maioria uniformizada – valoriza ainda mais o evento.

Joel  Lobato e Hildegardo Nunes abriram a 15ª FAX em 2012

16ª FAX – A 16ª, Feira Agropecuária de Xinguara é a grande vitrine de Xinguara onde é mostrado todo o potencial econômico e produtivo do município, começa sábado (14) no Parque de Exposições Orlando Quagliato.

O evento terá, além do rodeio em touros e cavalos, mostra de pequenos e grandes animais, torneio leiteiro e julgamento de gado leiteiro; mostra de máquinas agrícolas, estandes comerciais e praça de alimentação.

Uma série de shows de renome nacional foi programada pelos organizadores da FAX 2013. A lista de grandes artistas é composta por Teodoro e Sampaio que se apresenta na abertura do evento dia 14; Deivid Quilan dia 18; Vitor e Leo dia 19; Cleber e Cauan dia 20; Cristiano Araujo dia 21 e Luan Santana no dia 22. 

Texto: Moraes Filho

MULHER / VINGANÇA

AVISO IMPORTANTE: A SEGUIR IMAGENS FORTES:

Namorada traída se vinga do namorado garanhão queimando seu Pênis com óleo quente

Moraes Filho da redação do Manancial de Carajás, com informações do http://sofaloaverdade.blogspot.com.br/

Uma mulher revoltada com a traição de seu namorado resolveu se vingar de uma forma que pelos por algum tempo o “garanhão” não vai poder usar seu instrumento de trabalho com a namorada e muito menos com as amantes. 

Segundo informações a namorada já não aguentando mais de tanta traição do namorado “garanhão”, que usava e abusava de sua paciência lhe traindo com varias mulheres, resolveu se vingar, e uma vingança bem dolorida, um susto bem dado, que o namorado “garanhão” nunca ira esquecer-se do dia que quase perdeu o seu Pênis.

A namorada traída queria a todo custo se vingar do seu homem, dela e de outras, mas não sabia como, ate que certo dia, ela flagrou seu namorado com outra mulher, revoltada foi para sua casa e esperou ele chegar todo faceiro, já tinha dado uma “lapadinha” na rua, mas sabia que tinha dar outra em casa, a mulher já tinha em mente seu plano diabólico, levou o namorado “pegador” para a cama, mas antes foi à cozinha e colocou uma vasilha com certa quantia de óleo para esquentar no fogão, para FRITAR DOIS OVOS E UMA CALABRESA, voltou para o quarto fez o namorado tirar toda a roupa, e quando o “garanhão” já estava todo peladão, foi ate a cozinha pegou a vasilha com óleo quente e jogou em cima do pênis do namorado que saiu gritando, enrolado em uma toalha foi diretamente para o hospital, onde foi medicado, mas o resultado da vingança você pode ver nessas fotos. Por pouco o "garanhã" não perdeu pênis.  A cidade e o nome do casal não foram revelados. 

GOLPE CONTRA APOSENTADOS

Aposentados estão na mira de golpistas

Empresário de Santarém caiu no golpe e descobriu que fraude está sendo aplicada na região

 

Moraes Filho da redação do Manancial de Carajás, com informações do RG 15/O Impacto

Aposentado de Santarém denuncia 

Aposentados estão na mira de uma fraude que percorre o País por meio de cartas que informam sobre o suposto direito a receberem valor referente à previdência privada. O golpe consiste em informar que a vítima teria direito a um pecúlio jamais contratado – mediante depósito de 4% sobre o valor que o “segurado” teria direito.

Um empresário de Santarém recebeu um comunicado com promessa de receber o valor de R$ 71.200,00. É golpe, não deve levar em consideração. Os estelionatários exigem um valor de entrada e o aposentado não vai receber o valor prometido.

Para resgatar o suposto benefício, precisaria ligar para a empresa Sagres – Seguros e Previdência Privada, cujos telefones constam no documento. Ao suspeitar que poderia ser golpe, o aposentado buscou o escritório AFA Consultoria e descobriu que a fraude já havia sido aplicada em diversas regiões.

Com a intenção de alertar a população, o escritório AFA Consultoria informa que não existe beneficio, é golpe.

Os advogados da AFA Consultoria Jurídica tentaram contato com a Sagres Seguros e Previdência Privada a partir dos números telefônicos disponíveis nas apólices, mas, em todas as tentativas, as ligações caíram na caixa de mensagens.

Já a Sagres Corretora de Seguros, que existe em Brasília, amarga prejuízos com o uso indevido de parte de seu nome.

NOVO SALÁRIO MINIMO

Salário mínimo previsto para 2014 será de R$ 722,90, diz ministra

Miriam Belchior, do Planejamento, anunciou valor no Congresso.

 

Moraes Filho da redação do Manancial de Carajás, com informações do G1

Mirian Belchior

A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, anunciou nesta quinta-feira (29) que o Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) elaborado pelo governo prevê salário mínimo de R$ 722,90 a partir de 1º de janeiro de 2014. O valor representa um reajuste de 6,62% em relação aos atuais R$ 678.

“O novo valor do salário mínimo previsto na peça orçamentária é de R$ 722,90, já incorporando a regra de valorização do salário mínimo, que tem sido uma política importante de alavancagem da renda das famílias no Brasil, o que tem nos levado a patamares de qualidade de vida muito superiores”, disse a ministra após entregar o projeto em mãos ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RO).

O valor do salário mínimo é calculado com base no percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado mais a reposição da inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O salário mínimo foi instituído em 1940, durante o governo de Getúlio Vargas.

Dieese

Mensalmente, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) calcula o preço da cesta básica em 18 capitais e estima o valor do salário mínimo necessário.

Na última divulgação, referente ao mês de julho deste ano, o departamento estimou que o menor salário pago deveria ser de R$ 2.750,83 (ou seja, 4,06 vezes o mínimo em vigor atualmente, de R$ 678).

O cálculo é feito levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser capaz de suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

NOVA AÇÃO CONTRA A CELPA

MPE protocola ação civil contra Celpa em Altamira

Segundo o MPE, as constantes quedas, oscilações e interrupções de energia têm causado prejuízos à população

 

Moraes Filho da redação do Manancial de Carajás, com informações do DOL/MPE

Uma ação civil pública foi protocolada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPE) contra as Centrais Elétricas do Pará S.A (Celpa), na quinta-feira (29). Porém, só na sexta-feira (30), a ação foi divulgada.

A autuação foi feita por intermédio do promotor de Justiça da 5ª Promotoria de Direitos Constitucionais Fundamentais de Altamira, Gustavo Rodolfo Ramos de Andrade, junto à 4ª Vara Cível de Altamira.

Segundo o MPE, as constantes quedas, oscilações e interrupções de energia elétrica na cidade de Altamira têm causado constantes prejuízos à população como um todo, afetando o funcionamento de empreendimentos, órgãos públicos, estabelecimentos de saúde públicos e privados, a vida social e negócios da população.

Desde 2011, o MPE reúne com a comunidade e representantes de movimentos sociais para discutir as providências que serão tomadas sobre o fornecimento precário de energia no município. Eles afirmam que “são constantes as quedas, períodos prolongados sem energia, precária qualidade do fornecimento, aumento desproporcional no valor da tarifa, além da não distribuição de energia elétrica em vários bairros da cidade”.

O promotor de Justiça Gustavo de Andrade ressalta, que “é preciso que se cumpram as leis que regem a prestação de serviço de energia elétrica, além de atendimentos aos direitos dos cidadãos e consumidores que pagam as suas faturas de energia regularmente, sem que, no entanto, recebam a contrapartida desejada, qual seja, a prestação do fornecimento de energia elétrica de forma correta, contínua e eficiente”.

Entre os pedidos feitos pelo MP à 4ª Vara Cível de Altamira estão a cobrança de multa de um milhão de reais, como reparação por danos morais caudados à comunidade Altamirense.

Solicita ainda que sejam realizadas providencias técnicas a fim de evitar interrupções no fornecimento de energia elétrica, além de oscilações e quedas de tensão; redução no preço da tarifa em 50% do valor normalmente cobrados até que volte os padrões permitidos pela ANEEL; realização de reparos, substituição, aperfeiçoamento e ampliação das linhas de distribuição e transmissão aos bairros ainda não atendidos, bem como regularização das instalações de bairros com ligações clandestinas; indenização aos consumidores lesados por danos materiais causados pelas quedas constantes de energia.