MPE protocola ação civil contra Celpa em Altamira
Segundo o MPE, as constantes quedas, oscilações e interrupções
de energia têm causado prejuízos à população
Moraes
Filho da redação do Manancial de Carajás, com informações do DOL/MPE
Uma
ação civil pública foi protocolada pelo Ministério Público do Estado do Pará
(MPE) contra as Centrais Elétricas do Pará S.A (Celpa), na quinta-feira (29).
Porém, só na sexta-feira (30), a ação foi divulgada.
A
autuação foi feita por intermédio do promotor de Justiça da 5ª Promotoria de
Direitos Constitucionais Fundamentais de Altamira, Gustavo Rodolfo Ramos de
Andrade, junto à 4ª Vara Cível de Altamira.
Segundo
o MPE, as constantes quedas, oscilações e interrupções de energia elétrica na
cidade de Altamira têm causado constantes prejuízos à população como um todo,
afetando o funcionamento de empreendimentos, órgãos públicos, estabelecimentos
de saúde públicos e privados, a vida social e negócios da população.
Desde
2011, o MPE reúne com a comunidade e representantes de movimentos sociais para
discutir as providências que serão tomadas sobre o fornecimento precário de
energia no município. Eles afirmam que “são constantes as quedas, períodos
prolongados sem energia, precária qualidade do fornecimento, aumento
desproporcional no valor da tarifa, além da não distribuição de energia
elétrica em vários bairros da cidade”.
O
promotor de Justiça Gustavo de Andrade ressalta, que “é preciso que se cumpram
as leis que regem a prestação de serviço de energia elétrica, além de
atendimentos aos direitos dos cidadãos e consumidores que pagam as suas faturas
de energia regularmente, sem que, no entanto, recebam a contrapartida desejada,
qual seja, a prestação do fornecimento de energia elétrica de forma correta,
contínua e eficiente”.
Entre
os pedidos feitos pelo MP à 4ª Vara Cível de Altamira estão a cobrança de multa
de um milhão de reais, como reparação por danos morais caudados à comunidade
Altamirense.
Solicita
ainda que sejam realizadas providencias técnicas a fim de evitar interrupções
no fornecimento de energia elétrica, além de oscilações e quedas de tensão;
redução no preço da tarifa em 50% do valor normalmente cobrados até que volte
os padrões permitidos pela ANEEL; realização de reparos, substituição,
aperfeiçoamento e ampliação das linhas de distribuição e transmissão aos
bairros ainda não atendidos, bem como regularização das instalações de bairros
com ligações clandestinas; indenização aos consumidores lesados por danos
materiais causados pelas quedas constantes de energia.
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