Prejuízo do Pará com a Lei Kandir já soma mais de R$ 21 bi
O governo federal ficou comprometido em compensar tais perdas
Foto: Agência Pará/Arquivo |
Desde
1996, quando foi criada a Lei Kandir, as perdas do Estado do Pará com a
desoneração das exportações já somam mais de R$ 21 bilhões. Em 2013, a perda
registrada no Estado foi de R$ 2,6 bilhões. “Esses números ilustram os
gravíssimos prejuízos impostos às unidades federativas e o Pará é, disparado,
um dos maiores prejudicados, por conta da representatividade que as exportações
têm na economia do Estado”, avalia o secretário de Fazenda do Estado do Pará e
coordenador dos Estados no Confaz, José Tostes Neto.
Conforme
publicado em O LIBERAL, no último domingo, nos três primeiros anos do Governo
Dilma, a média da compensação pela União das perdas de Estados e Municípios
ficou em apenas 10%. No total, segundo dados do Conselho de Política Fazendária
(Confaz), a perda líquida de Estados e Municípios com a Lei Kandir, entre 1996
e 2013 chegou a mais de R$ 345,7 bilhões.
O
governo federal ficou comprometido em compensar tais perdas, no entanto as
regras para esta compensação não ficaram tão claras e estabeleceu-se um impasse
entre o governo e os estados sobre este assunto. O que ocorre é que o governo
apenas estabelece valores parciais para compensação e os lança no orçamento
público da União.
O
percentual de transferência da União aos Estados e Municípios registrou em
2013, último dado disponibilizado pelo Confaz, o pior índice da história:
apenas 5,4% das perdas dos Estados e Municípios foram compensadas pelo Governo
Federal.
governos
Entre
1996 e 2002, que abrange o período do governo Fernando Henrique Cardoso, a
compensação transferida pela União aos Estados e Municípios cobriu em média
53,9% das perdas geradas pela Lei Kandir, que desonerou a exportação e não
permitiu mais a cobrança de ICMS. Esse índice caiu para menos da metade no
Governo Lula (2003 a 2010), ficando com uma média de 23,4%.
“A
economia do Pará se ressente bastante da falta desses recursos. Imagine como
seria o Estado se estivesse recebendo esses recursos. Seria outro, com certeza,
teria como atender todas as suas necessidades”, acrescenta o secretário, que
ainda lamenta o atraso do governo federal no pagamento da segunda parcela das
compensações do ano de 2014, no valor de R$ 190 milhões.
Postador: manancial de Carajás, com informações de ORMNews