Prefeitos não aceitam Transição de Governo

Não aceitar Governo de Transição seria uma forma de esconder possíveis irregularidades?

Em Xinguara, o prefeito Davi Passos aceitou normalmente e em Sapucaia foi necessária a intervenção da Justiça Eleitoral. Outros municípios como Ourilândia do Norte e Tucumã, os gestores não aceitaram.

A transição de governo tem início assim que o resultado das eleições presidenciais é anunciado. O processo tem por objetivo assegurar que o Presidente da República ou o prefeito eleitos possam receber informações e dados necessários ao exercício da função, assim que tomar posse.

A formação do grupo de trabalho, que conta com no máximo 50 pessoas, é prevista pela Lei nº 10.609, publicada em 2002, ano em que o modelo foi instituído no Brasil.

A troca de conhecimento entre a gestão que termina e o novo governo ajuda na manutenção das políticas governamentais em curso e facilita a implementação do novo programa de governo. Em alguns municípios contrários ao Governo de Transição, a alegação é de que não há nada previsto na Lei Orgânica do Município.

Em nossa opinião essa operação é absolutamente necessária para que o prefeito eleito possa ter uma noção concreta de onde conseguirá chegar com suas propostas para o município.

O novo chefe do Executivo também precisa estar ciente do Orçamento Municipal aprovado, para que possa adequar seus projetos ao volume de recurso previsto. Além disso, tem de cumprir uma agenda de compromissos legais preestabelecida pela gestão anterior para os primeiros 120 dias de governo.

Moraes Filho da redação do Manancial de Carajás/JusBrasil

Manoel Josino (PT) resiste e Justiça Eleitoral determina Transição de Governo em Sapucaia

Prefeito Manoel Josino (PT)

Conforme decisão em 14 de novembro de 2012, o Excelentíssimo Doutor Juiz Eleitoral da Comarca de Xinguara, proclamou como eleito para o cargo de Prefeito Municipal de Sapucaia – PA o Sr. Marcos Venicios Gomes (Marquinhos).

A decisão do Juiz Eleitoral foi fundamentada no fato de “pois obtiveram a maioria dos votos válidos e não possuem qualquer legal e/ou jurídica que os impeça de serem proclamados eleitos” sendo estas as palavras do próprio Magistrado.

Em 22 de outubro de 2012 o prefeito eleito em Sapucaia, Sr. Marquinhos, protocolizou junto ao atual Prefeito, Sr. Manoel Carmo dos Reis, formalização da Transição de Governo conforme determina a Lei Orgânica de Sapucaia.

Em tal formalização foi solicitada uma lista de 15 (quinze) documentos referentes à atual situação política e econômica do Município de Sapucaia – PA, sendo concedido prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento das solicitações pelo atual Gestor.

Acontece que o prefeito Manoel Carmo dos Reis se negou, sem justificativa, a fornecer os documentos, sendo que tais documentos devem ser analisados pelo próximo Prefeito para que se tenha possibilidade de gerir de forma satisfatória o Município.

Com isso, em 07 de novembro de 2012, o prefeito eleito impetrou Mandado de Segurança n.º 0003039-23.2012.814.0065, sendo que em 19 de novembro de 2012, o Excelentíssimo Juiz de Direito Dr. Edivaldo Saldanha Sousa concedeu a Liminar.

Em sua decisão o magistrado lembra que os itens requerida pelo prefeito eleito são públicos, ou seja, de acesso a qualquer cidadão.

Por isso, o gestor eleito tem o direito legal de tomar conhecimento com profundidade não só das contas públicas como de toda a situação da gestão que se encerra, para que a mesma não sofra solução de continuidade ou qualquer percalço quando vier a assumir o novo governo, é isso que se espera não só em tese.

A liminar deferida pelo Juiz Eleitoral determina que o Sr. MANOEL CARMO DOS REIS, prefeito de Sapucaia, forneça no prazo 10 (dez) dias todas as informações e documentos descritos no requerimento a si formulados pelo impetrante, bem como, no mesmo prazo, disponibilize uma sala no prédio sede do Município de Sapucaia, com estrutura mínima necessária para os trabalhos da comissão de transição de governo, e, ainda, abstenha-se de realizar quaisquer atos que prejudique ou inviabilize os trabalhos da comissão em quaisquer órgãos de governo.

Para o caso de descumprimento da presente decisão, fixo multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Este blog tentou por várias vezes falar (via telefone) com o prefeito Manoel Josino, mas nossas ligações não foram atendidas.

Moraes Filho da redação do Manancial de Carajás

Morador de Xinguara é assassinado em São Félix do Xingú

Francisco Rodrigues Passos (foto), 37 anos, residente em Xinguara, foi assassinado com 11 tiros de revólver calibre 38, nesta segunda-feira (19/11/12), por volta das 10 horas da manhã, na estrada que dá acesso a propriedade rural de 10 alqueires que ele possuía no município de São Felix do Xingu. 

Francisco morava em Xinguara com a esposa e dois filhos menores, mas além de possuía a terra, trabalhava também de vaqueiro na Fazenda Nossa Senhora Aparecida, localizada a 60 quilômetros da cidade. 

Ontem quando ele chegava à propriedade dele para olhar o gado, foi alvejado com vários disparos. Ele morreu na hora. 

Uma funerária de São Félix removeu o corpo para a sede do município, tendo sido trasladado depois para Xinguara para ser velado e sepultado.   

Familiares da vítima disseram que o principal acusado da morte de Francisco, é um vizinho de terra havia feito ameaças a Francisco. O tal vizinho queria que a vítima vendesse os dez alqueires de terra que tinha para uma grande fazenda da região ao preço de R$ 5.000,00 o alqueire, como Francisco se negou a fazer o negócio, o acusado teria jurado que iria matá-lo. 

Foto e Fonte: Blog do Edmar Brito.  Postador:  Manancial de Carajás

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Foto:  Fonte: Gospel +. Postador: Manancial de Carajás

Juiz Elder dá entrada em pedido de investigação

Elder Lisboa disse que é preciso que o advogado apareça para confirmar ou desmentir a conversa com Mário Couto

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Mário Couto

O juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública da capital, tomou ontem várias providências para que seja investigado o envolvimento do nome dele em uma gravação feita pelo senador Mário Couto (PSDB) durante conversa com o advogado Paulo Hermógenes, sobre pagamento de R$ 400 mil para que o senador e uma filha dele, a deputada estadual Cilene Couto, fossem excluídos do processo que apura diversos crimes contra os cofres públicos praticados na Assembleia Legislativa do Pará (AL).

Pela manhã, o magistrado esteve no Ministério Público, protocolando um pedido de apuração rigorosa do caso. Isso inclui a quebra de seus sigilos bancário, telefônico e fiscal. O pedido também foi encaminhado à Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, presidência do Tribunal de Justiça e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Pela enésima vez, eu não conheço esse cidadão, nunca o vi mais gordo e não é do meu círculo de amizade. Já estou entregando o meu sigilo telefônico para saber se há ligações minhas para ele e dele para mim, do meu gabinete ou dos servidores da secretaria”, afirmou o juiz, em entrevista ao DIÁRIO.

Ele demonstrava estar indignado com a citação de seu nome na gravação, acrescentando que já determinou uma busca de processos que tramitaram por suas mãos na 1ª Vara, mas a única coisa descoberta foi a de que Paulo Hermógenes teve um processo que por lá tramitou em 2005, quando Elder Lisboa sequer ainda atuava.

Advogados, juízes e servidores da Justiça, além de estudantes de Direito, estiveram ontem no gabinete do juiz para prestar solidariedade e demonstrar confiança em seu trabalho, que tem contrariado poderosos interesses políticos e econômicos no Estado.

Ainda no domingo, após a publicação da matéria em um jornal da cidade, ele foi desagravado em nota emitida pela Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa). Para o juiz, o personagem principal dessa história é a pessoa citada pelo senador Mário Couto, o advogado Paulo Hermógenes.

ADVOGADO
Elder Lisboa disse que é preciso que o advogado apareça e venha a público confirmar ou desmentir a conversa com o senador. “Quero que ele confirme se eu o mandei lá com o senador e aí terei de me defender de uma outra questão.

Agora, vamos supor se esse Paulo Hermógenes disser ‘não, eu não conheço o juiz, realmente eu blefei’, como é que vai ficar uma situação dessas? Ou seja, estão dando crédito para um insano desses, que seria um possível emissário. Que doidice é essa?”, desabafa o magistrado.

Outra questão, que o juiz considera importante: nenhuma decisão por ele tomada até agora no caso das irregularidades na AL foi favorável a Mário Couto. Ao contrário, todas as decisões foram pelo bloqueio de bens e contas bancárias, não apenas do senador, mas de todos os envolvidos, acompanhando pedidos formulados pelo Ministério Público.

Por conta disso, prossegue o juiz, “como é que uma pessoa que quer o dinheiro de outra deixa essa pessoa sem poder retirar sequer R$ 10 em um caixa eletrônico em razão de ter decretado o bloqueio bancário dela?”

Foto e Fonte: (Diário do Pará).  Postador:  Manancial de Carajás

Elder Lisboa, o juiz que enfrentou os poderosos

O juiz Elder Lisboa foi responsável pela quebra do sigilo bancário da Alepa e reunir provas de fraudes

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O juiz Elder Lisboa

 

Foram 39 pessoas investigadas que tiveram seus bens bloqueados, na semana passada, pela Justiça, a pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPE), para dar seguimento ao processo de investigação de supostos atos de improbidade no período de 2007 a 2010 na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).

O processo tem como um dos seus objetivos julgar as contas e crimes de responsabilidade do legislativo estadual. A liminar que determina a indisponibilidade dos bens dos acusados foi concedida pelo juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Entre os acusados está o senador da República e ex-presidente da Alepa, Mario Couto, sua filha, a deputada estadual Cilene Couto e outro ex-presidente da Assembleia, e prefeito de Altamira eleito em outubro deste ano, Domingos Juvenil.

Lisboa também foi responsável por vários mandatos de busca e apreensão para reunir provas de fraude na Alepa. Os ex-diretores Dirceu Pinto Marques, Sandra Lúcia Feijó, Sandro Sousa Matos, Jorge Kleber Serra e Sérgio Duboc Moreira também são acusados no processo.
A Assembleia Legislativa é o principal órgão do Poder Legislativo do Estado sendo representada por deputados estaduais eleitos a cada quatro anos.

QUEM É ELDER LISBOA?
Elder Lisboa Ferreira da Costa é Juiz de Direito do Poder Judiciário do Pará, doutorando da Universidade de Salamanca (Espanha), mestre em Ciências Jurídico Criminais da Universidade de Coimbra (Portugal), especialista em Relações Internacionais, Globalização e Cidadania da Universidade do Porto e Universidade do Minho (Portugal) e especialista em Direito Processual Civil e Civil da Universidade Estácio de Sá (Rio de Janeiro).

O juiz também participou de cursos como o de Direito Administrativo, em Goiânia no ano de 1988; Direito Penal, no Rio de Janeiro, em 1994; e Direito Processual também no Rio de Janeiro, em 1995. Lisboa é professor da Cadeira de Direito Penal da Universidade da Amazônia, membro do Conselho Estadual da Comissão de Direitos Humanos do Estado do Pará, representando o Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Da própria Assembleia Legislativa do Pará, Elder recebeu o Título Honorífico de Honra ao Mérito. Nove municípios, entre eles Altamira, onde Domingos Juvenil, um dos acusados, foi eleito prefeito, também concederam ao juiz o Título Honorífico de Cidadão da Cidade.

Foto e Fonte: DOL.  Postador:  Manancial de Carajás

Hospitais regionais do Pará vão paralisar hoje

Hospital Regional de Santarém, administrado pela Pró-Saúde, vai aderir ao movimento

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Hospital Regional de Santarém

Enfermeiros, técnicos, auxiliares e agentes de portaria e vigilância de todos os hospitais regionais do Estado – incluindo o Metropolitano – começam a se revezar num esquema de paralisação, a partir de hoje. A cada dia, dois dos seis hospitais deverão funcionar apenas com 30% de sua capacidade.

Os servidores reivindicam reajuste salarial e melhores condições de trabalho. A paralisação deve afetar de imediato os serviços de Raio-X e realização e resultados de exames. Na semana passada, os anestesiologistas cruzaram os braços diante do atraso de pagamento.

A queixa dos servidores se refere, principalmente, com os que tiram plantão à noite. Segundo o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), José Francisco, o esquema de revezamento foi decidido a fim de evitar que a população paraense seja a maior prejudicada. “Nós vamos parar de dois em dois até porque a população não tem culpa”, frisou Francisco.

Ele afirma que os trabalhadores não recebem aumento de salário há 15 meses, sendo que a data-base venceu em setembro passado. “Os trabalhadores não recebem o adicional de insalubridade – que é de 20% do salário.

O trabalho é de alto risco, as vezes se sujam de sangue contaminado e até de fezes do paciente”, ressaltou. As péssimas condições de trabalho também se referem a pouca logística e infraestrutura dos hospitais para os servidores. “Quem trabalha à noite, enfrenta uma jornada de 12 horas e não pode tirar uma hora sequer para o descanso e mesmo que pudesse não tem espaço para que eles possam fazer isso. Não existe uma sala preparada com poltronas para relaxar. Nem jantar é servido para eles”, informou.
 
Os hospitais regionais de Breves, Altamira, Santarém, Marabá, Redenção e Metropolitano são administrados pela Pró-Saúde, instituição que, na concepção de Francisco, não estaria cumprindo a sua parte no acordo coletivo. São mais de quatro mil servidores nestes hospitais.

Em Altamira, Oeste do Pará, a paralisação já foi deflagrada desde o mês passado. Lá, o hospital regional está funcionando apenas com 50% dos trabalhadores.

 O Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa) informou que não há previsão de greve. Foi enviado e-mail sobre as denúncias à Assessoria de Comunicação da Pró-Saúde em São Paulo, mas não houve resposta.

Foto e Fonte: RG 15/O Impacto e Diário do Pará.  Postador:  Manancial de Carajás