Prefeitos não aceitam Transição de Governo

Não aceitar Governo de Transição seria uma forma de esconder possíveis irregularidades?

Em Xinguara, o prefeito Davi Passos aceitou normalmente e em Sapucaia foi necessária a intervenção da Justiça Eleitoral. Outros municípios como Ourilândia do Norte e Tucumã, os gestores não aceitaram.

A transição de governo tem início assim que o resultado das eleições presidenciais é anunciado. O processo tem por objetivo assegurar que o Presidente da República ou o prefeito eleitos possam receber informações e dados necessários ao exercício da função, assim que tomar posse.

A formação do grupo de trabalho, que conta com no máximo 50 pessoas, é prevista pela Lei nº 10.609, publicada em 2002, ano em que o modelo foi instituído no Brasil.

A troca de conhecimento entre a gestão que termina e o novo governo ajuda na manutenção das políticas governamentais em curso e facilita a implementação do novo programa de governo. Em alguns municípios contrários ao Governo de Transição, a alegação é de que não há nada previsto na Lei Orgânica do Município.

Em nossa opinião essa operação é absolutamente necessária para que o prefeito eleito possa ter uma noção concreta de onde conseguirá chegar com suas propostas para o município.

O novo chefe do Executivo também precisa estar ciente do Orçamento Municipal aprovado, para que possa adequar seus projetos ao volume de recurso previsto. Além disso, tem de cumprir uma agenda de compromissos legais preestabelecida pela gestão anterior para os primeiros 120 dias de governo.

Moraes Filho da redação do Manancial de Carajás/JusBrasil