O programa Terra Legal, coordenado pelo Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA), entregou mais quatro núcleos urbanos
para três municípios paraenses. Foram beneficiados moradores dos
municípios de Novo Repartimento e Ipixuna do Pará que integram o
Território da Cidadania Nordeste Paraense e de Novo Progresso
no Território da Cidadania BR 163.
O secretário extraordinário de Regularização
Fundiária na Amazônia Legal, Sérgio Lopes, ressaltou a importância da
ação. “Quando emitimos um título urbano resgatamos a cidadania dos
moradores daquela localidade, que agora têm condição de acessar
programas e políticas públicas de crédito e incentivo”, afirmou Lopes
que, ainda, destacou o avanço no processo de regularização fundiária
urbana.“Já atingimos cerca de 20% da demanda de títulos urbanos. Com
essa entrega de títulos, chegamos a 106 áreas federais repassadas para
56 municípios da Amazônia legal, beneficiando mais de 2,8 milhões de
pessoas”, comentou.
O município de Novo Repartimento recebeu do Terra
Legal os títulos da Vila Novo Horizonte e da Vila Belo Monte,
totalizando um repasse de mais de 100 hectares por parte da União ao
município, beneficiando diretamente mais de 1,1 mil famílias.
Para Novo Progresso, a área destinada é de 1,4 mil hectares da sede do município. A regularização fundiária vai beneficiar mais de 20 mil pessoas. Ipixuna do Pará também recebeu o título da sede do município totalizando um repasse de 143 hectares da União. Mais de 11 mil pessoas serão contempladas em virtude da iniciativa.
Para Novo Progresso, a área destinada é de 1,4 mil hectares da sede do município. A regularização fundiária vai beneficiar mais de 20 mil pessoas. Ipixuna do Pará também recebeu o título da sede do município totalizando um repasse de 143 hectares da União. Mais de 11 mil pessoas serão contempladas em virtude da iniciativa.
Para a prefeita de Novo Progresso, Madalena Hoffmann,
o título entregue pelo Terra Legal auxilia no desenvolvimento do
município. “Agora, temos a condição de receber investimento dos governos
estadual e federal e garantir o desenvolvimento do município dentro da
legalidade.
Esse título vem em boa hora Era o que faltava para assegurar a construção de um novo hospital público e ampliar o atendimento à população”, avaliou.
Esse título vem em boa hora Era o que faltava para assegurar a construção de um novo hospital público e ampliar o atendimento à população”, avaliou.
Programa Terra Legal Amazônia
Criado em 2009 e coordenado pelo Ministério do
Desenvolvimento Agrário, o Programa Terra Legal Amazônia tem como meta
resolver os problemas de regularização fundiária da Amazônia Legal. Seu
objetivo é a regulamentação de terrenos ocupados por posseiros em terras
públicas federais chamadas de “não destinadas”.
Incluem-se nessa
classificação aquelas que não sejam consideradas reservas indígenas,
unidades de conservação, marinha, locais reservados à administração
militar e florestas públicas.
Produtores de agricultura familiar e comunidades
locais têm prioridade no atendimento do Terra Legal. Os benefícios do
programa são diversos, com destaque para a redução do desmatamento e o
aumento da produtividade de agricultores familiares.
Ao receber o título de posse do terreno, o dono se
compromete a cumprir os requisitos legais como a manutenção da área de
preservação permanente ou a reflorestar a área desmatada.
Foto: Fonte: Folha do Bico Postador: manancial de carajás
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