Governo é derrotado na PEC da Bengala; PMDB diz que não vota mais
ajuste fiscal
Câmara aprovou proposta à PEC que eleva de 70 para 75 a idade
para aposentadoria de ministros de tribunais
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Deputado Eduardo Cunha
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Numa
articulação reservada patrocinada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), o plenário da Casa aprovou ontem (5) uma Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que eleva de 70 para 75 a idade para a aposentadoria de
ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas União (TCU), a
chamada PEC da Bengala. A proposta, apresentada pelo ex-senador Pedro Simon
(PMDB-RS) há 10 anos, será promulgada.
Com
isso, o país ganha mais cinco anos da experiência de ministros importantes para
a história da justiça brasileira, como Celso de Mello, Marco Aurélio, Ricardo
Lewandowski e Teori Zavascki. Essa mudança vinha sendo discutida há muitos
anos. A demora mandou para casa mais cedo julgadores ainda cheios de energia
que, infelizmente, o Judiciário perdeu por causa da regra anacrônica.
A
liderança do PT era contra a aprovação da PT. Acusava os deputados que ficaram
a favor do texto de casuísmo por só defenderem a mudança para tirar da
presidente Dilma Rousseff o poder de indicar outros ministros para o Supremo.
Na
prática, a proposta é uma derrota ao Palácio do Planalto e retira o direito de
a presidente Dilma Rousseff de indicar até cinco ministros do Supremo Tribunal
Federal até o final do seu mandato, em 2018.
Postador: Manancial de Carajás, com informações do Estadão
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