NOVOS MUNICÍPIOS

Senado aprova projeto que permite a criação de novos municípios

Líder do governo no Senado foi a favor da aprovação da proposta, que agora vai à sanção presidencial

Foto: Ilustração

por Cristiane Jungblut

BRASÍLIA — Numa maratona de votações, o Senado aprovou nesta terça-feira projeto de lei complementar que abre caminho para a criação de, pelo menos, 200 novos municípios. O projeto vai à sanção da presidente Dilma Rousseff, que havia vetado outra lei facilitando a criação de novos municípios. Os governistas votaram a favor da proposta, alegando que as regras são mais rígidas do que aquelas previstas no texto vetado pela presidente Dilma. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), encaminhou a favor da aprovação do projeto.

Foi retirado do texto final os limites territoriais impostos para a criação, que eram de 200 quilômetros quadrados nas regiões Norte e Centro Oeste e de 100 metros quadrados, nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste. Estes limites seriam fatores impeditivos da criação de municípios e não apenas restritiva, como a regra populacional ou a de viabilidade econômica.

O projeto estabelece que a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios dependerão da realização de Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) e consultar, via plebiscito, as populações dos municípios envolvidos.

O projeto proíbe, entre outras coisas, a criação de municípios em áreas de reserva indígenas ou de preservação ambiental ou áreas da União. O projeto reduz o número de assinaturas exigidas para dar início ao processo de fusão ou incorporação, reduzindo de 10% para 3% o número de assinaturas da população afetada. A ideia é estimular fusões.

Foto: Divulgação. Fonte: O Globo. Postador: Manancial de  Carajás