O
Governo do Estado do Pará, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE),
protocolou nesta quinta-feira (7), uma Ação Civil Pública na Justiça Federal
para que o Poder Judiciário intervenha e não permita que seja praticado o
aumento da tarifa de energia pelas Centrais Elétricas do Pará (Celpa), conforme
autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A PGE espera que
a ação seja julgada já nos próximos dias. No último dia 5 de agosto, o governo
federal autorizou o novo reajuste solicitado pela Celpa, de 34,34%, para os
consumidores residenciais, e 36,41% para a indústria.
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| Caio Trindade Procurador Geral do Estado. |
Para
o governo do Estado, conforme argumenta a PGE, o consumidor paraense, na
verdade, estaria sendo obrigado “a pagar os custos da irresponsável política de
energia elétrica levada a cabo pelo Governo Federal através da Aneel”, diz a
PGE.
Na
ação, o Governo do Estado pede que a Justiça Federal determine à Celpa que não
promova ou venha a praticar o reajuste autorizado pela Aneel, sob pena de multa
diária no valor de R$ 1 milhão. A ação ainda solicita que o reajuste se detenha
apenas ao patamar estipulado pelo índice de inflação registrado no período.
Foto e Fonte: Agência Pará
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