Xinguara e outros municípios da região impossibilitados de acessar
recursos federais
Moraes Filho da redação do Manancial de
Carajás, com informações da CNM
(Confederação
Nacional dos Municípios) Menos de 90 dias após o “Encontro Nacional com
Prefeitos e Prefeitas” promovido pelo Governo Federal nos dias 28 a 30 de
janeiro deste ano, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez nova
pesquisa na situação da regularidade do sistema CAUC – Cadastro Único de
Convênios da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
E
o resultado surpreendeu, pois se constatou que 4.458 (80,1% do total)
Municípios brasileiros estão com itens a comprovar, ficando assim impedidos de
celebrar convênios com a União.
Os
itens responsáveis pelo maior número de restrições no CAUC são: Publicação do
Relatório de Execução Fiscal (RGF) com 3.318 (59%); do Relatório Resumido da
Execução Orçamentária – RREO com 3.171 (57%); Regularidade quanto as
Contribuições Previdenciárias com 2.042 (36,7%) e a Regularidade Previdenciária
com 1.527 (27,4%).
A
situação piorou bastante em menos de 30 dias: em 18/01 eram 3.589 municípios em
todo o Brasil; no dia 20/02 passaram para 4.458, um crescimento de 24,2%.
Conforme mostra a tabela, o Estado do Rio Grande do Sul que tinha um dos
menores percentuais em janeiro, teve um crescimento de 109% no numero de
municípios com pendência, seguido de Santa Catarina, com um aumento de 93%, e
do Paraná, com 67,9%.
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