LEI PARA IMPLANTAR PROCON

LEI PARA IMPLANTAR PROCON

Quando se tem uma reclamação a fazer, seja por defeitos em produtos ou por serviços não executados como deveriam, em muitos lugares recorre-se a Procuradoria do Consumidor – PROCON, orgão criado para assegurar o direito de reparação de danos previsto em lei.

Para dar essa condição aos consumidores de Xinguara, o vereador Valdir Manoel – PT, ainda em 2004, apresentou um projeto de lei, que por sinal veio a ser aprovado e sancionado, tornando de responsabilidade do Poder Executivo a implantação do PROCON no município.

Vereador Valdir da Eletrônica

Segundo Valdir, os primeiros passos foram dados, com uma sala disponibilizada onde funcionaria o órgão, porem não passou disso, afirma ele. 

Os inumeros abusos tem causado transtornos a muitos consumidores, um deles é a venda casada, por exemplo, de celulares com chip, quando as vezes o cliente quer comprar apenas o aparelho, sendo induzido a adquiri-lo com o chip.

O PROCON é vinculado a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humano do Pará – SEJUDH. Enquanto isso, alguns casos de violação dos direitos do consumidor ficam sem qualquer tipo de solução.

A lei se encontra a disposição da população na Câmara Municipal e na Assessoria Técnica da Prefeitura Municipal de Xinguara. “Todo o texto foi elaborado com a devida atenção, recebendo o reconhecimento de técnicos como sendo uma das melhores leis já elaboradas em todo o estado do Pará” disse Valdir. Para ele, o que resta é esperar do Executivo Municipal a viabilidade para que seja de fato implantado esse órgão em beneficio da sociedade xinguarense.

Postado por DAOL

6/12/2011