Senado debate mudanças nos royalties da mineração

19 de outubro de 2011

Senado debate mudanças nos royalties da mineração

Flexa: recursos só para as mineradoras, não

As comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI) realizam nesta terça-feira (18), a partir das 14 horas, audiência pública que irá tratar as proposta de mudança no procedimento de cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Entre os convidados, estará o Ministro de Minas e Energia, Edson Lobão e o Governador do Pará, Simão Jatene.

O debate foi sugerido pelos senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Delcídio Amaral (PT-MS). A cobrança da CFEM é motivo de divergências entre a União, estados e municípios com atividades de extração e beneficiamento de minérios. 

A audiência servirá ainda para o debate do projeto de lei do Senado que altera as regras de cobrança da CFEM. Flexa Ribeiro é o autor do PLS 1/11, que tem como relator o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Basicamente, a proposta aumenta de 2% para até 5% a alíquota máxima da Cfem e prevê a incidência do tributo sobre o faturamento bruto e não sobre o faturamento líquido, como ocorre hoje.  “Não podemos aceitar que recursos que deveriam estar indo para o atendimento das necessidades que estados e municípios têm para reparação de danos estejam indo só para as mineradoras”, afirma Flexa Ribeiro.
Após votação na CI, o PLS 01/11 seguirá para decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Fonte: Assessoria Parlamentar, com informações da Agência Senado