Decisão do CNJ obriga cartórios a fazer casamento homossexual

Conselho também determinou conversão de união estável em casamento. Decisão é passível de questionamento no Supremo Tribunal Federal.

Moraes Filho da redação do Manancial de Carajás, com informações do G1

Foto: Banco de imagem do Google

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (14), por maioria de votos (14 a 1), uma resolução que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento.

Os cartórios não poderão rejeitar o pedido, como acontece atualmente em alguns casos. A decisão do CNJ poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Entenda a decisão do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle externo das atividades do Poder Judiciário, obrigou todos os cartórios do país a cumprirem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de maio de 2011, de realizar a união estável de casais do mesmo sexo. Além disso, obrigou a conversão da união em casamento e também a realização direta de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

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Segundo o presidente do CNJ e autor da proposta, Joaquim Barbosa, que também é presidente do STF, a resolução visa dar efetividade à decisão tomada em maio de 2011 pelo Supremo, que liberou a união estável homoafetiva.

Conforme o texto da resolução, caso algum cartório se recuse a concretizar o casamento civil, o cidadão deverá informar o juiz corregedor do Tribunal de Justiça local. "A recusa implicará imediata comunicação ao respectivo juiz corregedor para providências cabíveis."

A decisão do CNJ valerá a partir da publicação no "Diário de Justiça Eletrônico", o que ainda não tem data para acontecer.

Reportagem publicada pelo G1 nesta terça mostrou que, no último ano, pelo menos 1.277 casais do mesmo sexo registraram suas uniões nos principais cartórios de 13 capitais, segundo levantamento preliminar da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR).

  

O conselheiro Gilberto Martins, ao votar favoravelmente ao projeto, destacou que, apesar de a decisão do STF sobre a união estável homossexual ter sido unânime, três ministros do Supremo foram contrários à possibilidade de a corte assegurar no julgamento o casamento civil: Cezar Peluso, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Recurso

A decisão pode ser questionada no STF. Se isso ocorrer, o questionamento poderá ser feito por meio de um mandado de segurança, tipo de ação que é feita para questionar ato do poder público.

O processo seria distribuído para algum ministro relatar, e o interessado poderia solicitar suspensão da resolução por meio de liminar (decisão provisória). Nesse caso, o relator decidiria entre suspender provisoriamente ou levar direto para discussão no plenário.

Crescimento do mercado gospel fez Globo mudar de posição em relação a evangélicos

Considerada ao longo dos anos, pelos evangélicos, como uma espécie de divulgadora do inferno, a Rede Globo, de olho no mercado evangélico, está abrindo cada vez mais a sua grade aos seguidores de Jesus.

Moraes Filho da redação do Manancial de Carajás, com informações da Folha Gospel.

UMA SÉRIE DE REUNIÕES difíceis de imaginar noutros tempos tem acontecido com bastante frequência nas dependências do Projac, o gigantesco Centro de Produções da Rede Globo de televisão, no bairro carioca de Jacarepaguá. Líderes evangélicos e dirigentes da Rede Globo de televisão, a mais importante emissora de TV do país e uma das maiores do mundo, estão se encontrando a fim de traçar planos para uma cobertura mais efetiva do segmento religioso que mais cresce no Brasil. Eles querem elaborar projetos conjuntos e estreitar uma relação que, no passado recente, era das mais azedas. 

De um lado, pastores; do outro, mandatários da vênus platinada. É, o impensável para muita gente aconteceu – parodiando um dos slogans da própria emissora, os evangélicos e a Rede Globo estão com tudo a ver.

A assessoria da Globo revela que os pastores "manifestaram o interesse em falar sobre o perfil atual do evangélico brasileiro para autores e roteiristas". Na pauta, um dos assuntos foi a criação de personagens crentes livres de estereótipos religiosos e comportamentais nas novelas da emissora.

Embora o diretor global Amauri Soares tenha dito que o setor de teledramaturgia tenha total liberdade de criação, os representantes evangélicos querem ver esquecidas personagens como a fogosa Dolores (Paula Burlamaqui), de Avenida Brasil , uma da novelas mais bem sucedidas em termos de público nos últimos tempos, exibida ano passado.

Várias vezes, na trama, a crente Dolores deixou a Bíblia e as roupas de lado e entregou-se à mais tórrida sensualidade. Já a empregada doméstica Ivone, de Cheias de charme, interpretada por Kika Kalache, fazia o tipo evangélico mais conservador ainda presente no imaginário coletivo, com roupas fechadas e comportamento recatado.

Todos os detalhes aqui   http://folhagospel.com/

Inscrições no Enem começam hoje

O exame será aplicado nos dias 26 e 27 de outubro em todos os estados e no Distrito Federal

 

Enem 2013

Moraes Filho da redação do Manancial de Carajás, com informações da Agência Brasil

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam hoje (13), às 10h, e vão até o dia 27 de maio. Os interessados em fazer a prova devem se inscrever pela internet no endereço http://sistemasenem2.inep.gov.br/inscricaoE-nem. O exame será aplicado nos dias 26 e 27 de outubro em todos os estados e no Distrito Federal.

O Enem é voltado para aqueles que já concluíram ou vão concluir o ensino médio até o fim de 2013, mas pode ser feito também quem quer apenas treinar para a prova. O resultado no exame é usado no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de educação superior. Além disso, uma boa avaliação no Enem é também requisito para participação do estudante nos programas Universidade para Todos (ProUni) e Ciência sem Fronteiras e para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Para fazer a inscrição, o candidato deve ter em mãos os números do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do documento de identidade. Será cobrada uma taxa de R$ 35 que deve ser paga até o dia 29 de maio. Estudantes que concluírem o ensino médio em escolas públicas no ano de 2013 e participantes com renda mensal per capita de até 1,5 salário mínimo estão isentos da taxa de inscrição. Aqueles que solicitarem a isenção deverão dispor dos documentos que comprovem a renda.

O participante que precisa de atendimento diferenciado ou específico deverá informar a necessidade no ato da inscrição. O atendimento diferenciado é prestado a pessoas com deficiência visual, auditiva, física e mental, dislexia, déficit de atenção, autismo ou outra necessidade especial. O atendimento específico é oferecido a gestantes, lactantes, idosos, estudantes em classe hospitalar e aos sabatistas que, por motivo religioso, não podem ter atividades aos sábados, no período diurno.

Os estudantes maiores de 18 anos que ainda não obtiveram a certificação do ensino médio podem fazê-lo por meio do Enem. Eles devem pedir, na inscrição, que o resultado do exame seja usado para a certificação. Também devem indicar uma das instituições certificadoras que constam no edital do exame.

Ao finalizar a inscrição, o participante deve verificar se ela foi concluída com sucesso e guardar o número e a senha. É com essas informações que o candidato poderá acompanhar o processo de inscrição e, além disso, consultar e imprimir o cartão de confirmação. Caso esqueça ou perca a senha, o candidato poderá recuperá-la pelo endereço http://sistemasenem2.inep.gov.br/inscricaoEnem. Alterações nos dados cadastrais, na cidade de provas e na opção de língua estrangeira são permitidas apenas até o fim do período de inscrição.

Só depois que o aluno fizer o pagamento a inscrição será confirmada. No caso de isenção, isso ocorrerá após comprovados os dados fornecidos. Depois dessa etapa, o participante receberá em casa o cartão de confirmação de inscrição, que terá um número, assim como a data, hora, o local de realização das provas, a opção de língua estrangeira e outras informações específicas.

O exame tem uma redação e quatro provas objetivas. Cada uma contém 45 questões de múltipla escolha. No primeiro dia, os inscritos farão provas de ciências humanas e da natureza, com duração de quatro horas e 30 minutos. No segundo dia, as provas aplicadas serão de linguagens e códigos, matemática e redação, com duração de cinco horas e 30 minutos.

Segundo o Ministério da Educação, o Enem 2013 será mais rigoroso que a edição de 2012. Ao anunciar as mudanças no edital, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, fez um pedido: “Apelo para aqueles que se inscreverem para que realmente façam o Enem. Os custos levam em conta os inscritos e temos tido uma diferença importante”. No ano passado, foram 5,8 milhões de inscritos. Desses, 4,3 milhões fizeram a prova.

Pará está 100% livre de febre aftosa

Documento definitivo será entregue à Adepará no próximo dia 21

Moraes Filho da redação do Manancial de Carajás, com informações da Agência ParáPará

Foto: Agência Pará 

O Pará receberá a certificação de Estado 100% livre da febre aftosa no próximo dia 21, em São Luís (MA). A Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) receberá o documento das mãos do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade. A certificação permitirá que Estado possa exportar toda a produção do gado para áreas também livres de aftosa. Antes, somente a produção da região sul tinha total liberdade de comercialização. A campanha de vacinação contra a doença segue no Estado até o dia 30 deste mês. No Marajó, a campanha será de 15 de julho a 15 de agosto. Ao todo, 21 milhões de cabeças de gado deverão ser imunizadas. Há vários postos de venda e cada dose de vacina custa R$ 1.

Rebanho bovino

Todos os 110 mil produtores rurais cadastrados pela Adepará devem vacinar a totalidade dos animais que possuem. Depois da imunização, é necessário comprovar o procedimento através da apresentação da nota fiscal de aquisição da vacina, em até 15 dias após a aplicação, ao sistema de controle estadual. A Adepará irá procurar os produtores que não cumprirem o prazo.

Quem não comprovar a vacinação poderá ser multado e perderá as guias de transporte animal (GTA), documento necessário para exportar a produção. Hoje, o Pará é o maior produtor de boi em pé do País e tem como meta manter os altos índices de imunização dos últimos anos. No ano passado, a campanha paraense atingiu a maior taxa do Brasil, com 97% de cobertura.

O diretor geral da Adepará, Mário Moreira, destaca que a certificação de Estado livre da aftosa representa um ganho geral ao Pará e aos produtores, também das regiões nordeste e oeste paraenses, além do Marajó – com forte produção bubalina -, que poderão exportar livremente o gado e produtos como leite, queijo, manteiga e iogurte.

Antes, os produtores de outras regiões que não o sul do Pará só estavam liberados para exportar gado a áreas de médio risco, e tinham um mercado reduzido. A partir da liberação, mais 7 milhões de cabeças de gado estarão disponíveis. Somente a região sul produz cerca de 14 milhões de cabeças.

O material genético do gado paraense também poderá ser exportado e negociado em feiras e eventos. O escoamento da produção também será mais rápido, pois o boi em pé advindo de áreas de médio risco precisa ficar em quarentena.

Sindicato quer limpeza completa no Detran

No domingo, Sindicato colheu assinaturas para somar ao abaixo-assinado que pede a instalação de CPI

 

Moraes Filho da redação do Manancial de Carajás, com informações do Diário do Pará

CPI do Detran

No domingo pela manhã, antes do Grande Prêmio Brasil de Atletismo, que ocorreu no Estádio Olímpico do Mangueirão, o Sindicato dos Servidores do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Sindetran) colheu centenas de assinaturas para somar ao abaixo-assinado que pede a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as irregularidades no Detran.

O documento, que já soma mais de 22 mil assinaturas, deve ser entregue formalmente ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (AL), deputado Márcio Miranda (DEM), no máximo até o próximo dia 21. No evento, prestigiado por dezenas de autoridades, o Sindetran distribuiu panfletos a respeito dos escândalos ligados ao órgão e mostrou que não desistirá de cobrar posturas rígidas do governo em face da atual situação do Detran.

Vereadores de Uruará repudiam operação do Ibama

Operação “Onda Verde” não está sendo aceita pela população do Município

Moraes Filho da redação do Manancial de Carajás, com informações do RG 15/ e Joab Reis

Um documento de três páginas, assinado pelos vereadores de Uruará, foi divulgado na sexta-feira, 10, apresentando uma manifestação de repúdio ao instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), pela operação Onda Verde que está sendo realizada no município de Uruará. O documento solicita ao Governo Federal mais atenção e apoio aos produtores rurais do Município. 

Entre outras citações do documento, está o trecho em que diz “Somos cientes da necessidade da preservação não só do meio ambiente, mas sim do ambiente como um todo, onde o homem está inserido, mas não podemos pagar uma conta que não é nossa”.

Em outro trecho, o documento se refere ao embargo de propriedades “Sem exagero de nossa parte, as punições, que embargam as propriedades, são aplicadas em forma de multa que extrapolam o valor de mercado dos lotes rurais, na maioria dos casos em muito mais de 100%”.

Pra finalizar, o documento diz “Precisamos de uma atuação mais efetiva de todos os entes da Federação, tanto Estadual como Federal, em ações que visem apoiar e dar devida sustentabilidade à todos os nossos produtores, oferecendo aos mesmos condições mais dignas de vida”. 

Justiça Eleitoral cassa diploma do prefeito de Sapucaia (PA)

Moraes Filho da redação do Manancial de Carajás, com informações do blog Romualdo Lima

Prefeito Marquinhos

As primeiras informações vindas de Sapucaia município distante cerca de 30 quilômetros de Xinguara, sul do Pará, são de que a Justiça Eleitoral cassou o diploma de prefeito do gestor Marcos Venícios Gomes (PSDB).  Romualdo Lima que trabalha de assessor do ex-prefeito Manoel Josino, disse que ainda hoje atarde a decisão será publicada no Diário Oficial.

Veja alguns detalhes da decisão