MENORIDADE

Comissão especial aprova redução da maioridade penal para crimes hediondos

Por 21 votos favoráveis e seis contrários, deputados decidem pela proposta de Laerte Bessa (PR-DF)

Aprovação foi comemorada pelos deputados

Sem a presença de manifestantes, a comissão especial instalada na Câmara dos Deputados para discutir a proposta de emenda constitucional (PEC) da redução da maioridade penal aprovou na quarta-feira o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), favorável à medida. O novo relatório, aprovado por 21 votos a seis, restringe a medida apenas para os crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo qualificado. Pouco antes de começar a leitura de seu relatório, Bessa afirmou que desejava punição mais dura para os menores.

— A minha convicção não é só de baixar de 18 para 16 não. Eu queria pegar mais um pouco, uma lasca desses menores bandidos. Esses criminosos que estão agindo no país hoje impunes. Eu posso dizer que enfrentei por 30 anos bandidos perigosos. Grande parte eram menores.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), contrário à PEC, voltou a dizer que ela é inconstitucional, por entender que a maioridade aos 18 é cláusula pétrea, ou seja, não pode ser alterada nem por emenda constitucional.

Para ter validade, a PEC ainda tem de passar por outras etapas. Ela precisa

ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Câmara, onde tem de angariar o apoio de três quintos dos deputados, ou seja, 308 dos 513. Depois disso, ainda precisa ser votada no Senado. Uma vez aprovada, pode ser promulgada sem ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff, que é contrária à PEC. O governo apoia projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que aumenta de três para dez anos o tempo máximo de internação de menores que cumprem medidas socioeducativas.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou nesta quarta-feira que mantém sua posição a favor da realização de um referendo após a votação da PEC que reduz a maioridade penal, mas que nem sempre sua posição prevalece nos acordos.

Postador: Manancial de Carajás, com informações de O Globo