MPF ajuizou mais de 200 ações por improbidade no Pará de 2013 a
2015
Ações pedem devolução dos recursos desviados aos cofres públicos
e condenação dos envolvidos
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| Ministério Público Federal (MPF) |
Levantamento
feito pelo Ministério Público Federal no Pará revelou que, de janeiro de 2013 a
25 de maio deste ano, foram ajuizadas 241 ações de improbidade administrativa
contra agentes públicos no Estado, alcançando gestores, ex-gestores e
servidores, além de particulares que se beneficiaram das irregularidades e
causaram prejuízo aos cofres públicos. No país todo, foram ajuizadas pelo MPF
um total de 5.445 ações no período.
Dentre
as irregularidades encontradas estão, por exemplo, procedimentos licitatórios
fraudulentos, desvio de verbas públicas, inconsistências na prestação de contas
ou mesmo a sua omissão. As atribuições do MPF abarcam os atos de improbidade
administrativa praticados por agentes públicos federais ou de outros entes
políticos – estados e municípios –, desde que envolvam a aplicação de recursos
federais. A responsabilidade também pode recair sobre os particulares que
concorrem para a conduta ilícita ou que tenham se beneficiado da má gestão das
verbas públicas.
Em
linhas gerais, as ações do Ministério Público pedem que os acusados sejam
condenados à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e
ainda a ressarcir integralmente o dano; tenham suspensos os direitos políticos;
paguem multa civil; sejam proibidos de contratar com a administração ou receber
benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios; além de perderem a função
pública.
Em
alguns casos, as irregularidades servem de parâmetro para a propositura de
ações penais contra os agentes, quando os fatos também configurarem crime. Na
fixação das penas, é considerada a extensão do dano causado, assim como o
proveito patrimonial obtido pelo infrator.
Fonte:
MPF. Postador: Manancial de Carajás
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