Câmara aprova fim da reeleição para presidente, governador e
prefeito, mas garante doação eleitoral de empresas
O fim da reeleição não se aplicará aos governadores eleitos em
2014 e aos prefeitos eleitos em 2012
O
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) artigo da
reforma política (PEC 182/07) que acaba com a reeleição nos cargos executivos
(presidente da República, governadores e prefeitos). A medida foi aprovada com
o apoio majoritário das bancadas: 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção.
O
texto aprovado é o do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prevê
uma transição. O fim da reeleição não se aplicará aos governadores eleitos em
2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos
seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os
mesmos cargos no período anterior. A exceção para o cargo de presidente da
República não cabe porque a presidente Dilma Rousseff, já reeleita, não poderá
se candidatar novamente em 2018.
Histórico
A
reeleição nunca fez parte das Constituições brasileiras até a Emenda 16, de
1997, cujo processo de análise se iniciou em 1995 – PEC 1/95, apresentada pelo
deputado Mendonça Filho (DEM-PE).
A
reeleição aprovada em 1997 foi para garantir ao então presidente Fernando
Henrique Cardoso (PSDB) a chance de disputar um novo mandato. À época houve
denuncia de compra de votos. No primeiro turno, foram 336 votos a favor, 17
contra e seis abstenções. O partido só passou a defender o fim da reeleição
depois que o PT chegou à Presidência da Republica.
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Outros
defendem mandatos maiores para compensar o fim da reeleição. A proposta de
mandatos maiores será debatida pela Câmara a partir desta quinta-feira (28),
quando será retomada a votação da reforma política. A PEC está sendo analisada
em primeiro turno pelo Plenário.
Doação
Com
330 votos a favor, 141 contra e apenas uma abstenção, a Casa aprovou em
primeiro turno a permissão para que empresas doem a partidos políticos e apenas pessoas físicas doem a candidatos. O
teto das doações precisa ser estabelecido
por uma lei que ainda será elaborada.
Da redação do Manancial de Carajás
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