O presidente do Tribunal de Contas do
Estado do Pará (TCE-PA), conselheiro Cipriano Sabino, compareceu à sede do
Ministério Público Federal (MPF), em Belém, para entregar, ao procurador
eleitoral Alan Mansur, a lista com os nomes e respectivos processos de todos os
ordenadores de despesa que tiveram suas contas julgadas irregulares nos últimos
oito anos (desde 2006) – o que os torna inelegíveis –, conforme determina a Lei
Complementar 135/2010, também conhecida como “Lei da Ficha Limpa”.
“Ao mesmo tempo em que cumprimos a
nossa obrigação, também somos obrigados a lamentar o número de inelegíveis que
compõem a lista que fazemos questão de entregar-lhe pessoalmente”, disse
Cipriano Sabino ao procurador. Ele acrescentou que: “ainda que os devedores
paguem todas as suas dívidas, os recursos que haviam sido destinados a
construção de postos de saúde, escolas e demais obras, fossem elas de
saneamento, infraestrutura ou de qualquer outra área essencial, o prejuízo para
a população é incalculável”, lamentou Sabino.
Após concordar com o presidente do
TCE, o procurador Alan Mansur destacou o fortalecimento dos Tribunais de Contas
com a regulamentação da Lei da Ficha Limpa. “Ao determinar, no seu artigo
primeiro, que estão inelegíveis todos aqueles que tiveram suas contas julgadas
irregulares, a Lei da Ficha Limpa fez com que os Tribunais de Contas se
fortalecessem ainda mais”, afirmou.
Na manhã desta quinta-feira, 03 de
julho, o conselheiro Cipriano Sabino irá à sede do Tribunal Regional Eleitoral
(TRE) para entregar a lista com os nomes dos inelegíveis ao presidente do
tribunal, desembargador Leonardo Tavares. “O prazo para a entrega da lista é
até o dia 05 de julho. Todavia, como não haverá mais sessão até a data limite,
que este ano cai num sábado, e como da nossa parte já estava tudo pronto desde
ontem, nós preferimos fazer a entrega nesta quinta-feira”, explicou o
presidente do TCE.
Foto: Fonte: http://www.tce.pa.gov.br. Postador: Manancial de Carajás
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