O prefeito do município de Conceição
do Araguaia, Valter RodriguePeixoto, foi afastado do cargo prazo de 180
(cento e oitenta) dias, sem prejuízo de seus vencimentos, após a Justiça
Estadual, por meio da juíza de Direito, Titular da 1ª Vara da Comarca de
Conceição do Araguaia, Danielly Modesto de Lima Abreu, acatar o pedido de
liminar do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA)
A determinação afasta ainda dos cargos
e funções públicas os servidores, acusados de envolvimento de irregularidades
em licitação. Entre eles estão o presidente da Comissão Permanente de
Licitação, Eduardo Tadeu Gomes Rodrigues; o consultor jurídico do município de
Conceição do Araguaia, Oliviomar Souza Barros; servidor da Secretaria Municipal
de Educação, responsável pelo setor de transporte, Geomar Maciel de Sousa e
Lourival José Marreiro da Costa (suposto contador do município).
Também foi deferida a
indisponibilidade dos bens dos requeridos, com base na Lei de Improbidade
Administrativa, até o montante de R$ 2.719.056,64.
O Ministério Público do Estado do Pará
(MPE), por meio da 3ª promotora de Justiça Titular de Conceição do Araguaia,
Cremilda Aquino da Costa, propôs perante a Justiça uma Ação Civil Pública
(ACP), por ato de improbidade administrativa. As ocorrências são ligadas a
licitações e contratos administrativos fraudulentos ao serviço terceirizado de
transporte escolar no município de Conceição do Araguaia, no período de 2011 a
2014.
Fonte: DOL com informações do MPE. Postador: Manancial de Carajás
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