Segup–PA esclarece sobre reajuste salarial da PM
Polícia Militar do Pará |
O Governo do Estado do Pará lamenta os
transtornos causados à população pelo movimento de um grupo de policiais
militares que, ontem, impediu o trânsito de veículos na BR-316, atentando
contra o direito de ir e vir das pessoas, a pretexto de protestar contra
supostos prejuízos na remuneração dos praças, em comparação com os oficiais. O
Governo lamenta ainda o uso político-partidário do movimento, insuflado por um
grupo de comunicação, que tem procurado fomentar o caos e causando sacrifícios
à maioria da população, buscando com isso obter vantagens eleitoreiras.
O movimento tem como base suposições
falsas, de que os praças não terão aumento salarial este ano. Ao contrário,
essa categoria tem garantido, desde 2006, o reajuste anual em janeiro nos
mesmos índices do salário mínimo, independente de qualquer negociação.
O Governo do Estado, em reconhecimento
ao papel fundamental da polícia na garantia dos diretos e na segurança do
cidadão, vem dando atenção à corporação, em especial aos praças, tanto que, a
partir de 2005, aprovou a equiparação do soldo da categoria ao salário mínimo,
cujos reajustes são acima da inflação, criando um gatilho acionado sempre em
janeiro. Enquanto isso, os soldos dos oficiais se mantiveram sempre em índices
menores.
Os soldos dos praças, que era de R$
146,00 em 2005, hoje é de R$ 724,00, num aumento acumulado de 395%.
Considerando a remuneração básica, os soldados, por exemplo, passaram de R$
762,59 em 2005 para R$ 2.811,60 agora em abril. Já os soldos dos oficiais
tiveram aumento acumulado de 160%. Ambos bem acima da inflação no mesmo
período.
A política de conceder aumentos
maiores aos praças obedeceu ao princípio de justiça social, porém acabou
criando disparidades salariais como, por exemplo, a remuneração do subtenente
ficar maior do que a do tenente, que é seu superior imediato.
A fim de minimizar tais distorções, o
Governo decidiu, neste ano, enviar um projeto de lei, aprovado pela Assembleia
Legislativa, prevendo aumentos escalonados para os oficias até 2018, já que os
praças vêm tendo aumento regular correspondente ao salário mínimo. Assim, os
oficiais terão um ganho de 11% a partir de abril, somando-se o reajuste dos
soldos e o aumento da gratificação de risco de vida de 70% para 80% do soldo.
Enquanto os praças tiveram, em janeiro, o reajuste de 6,7% correspondente ao
salário-mínimo, e em abril o aumento do risco de vida de 70% para 80% do soldo,
o que dá um ganho de 8,85%.
Para reafirmar a correção da política
salarial, o Governo concordou em elevar, ainda este ano, o risco de vida dos
praças para 100% do soldo. Com isso, a remuneração dos praças terá um ganho
acumulado de 14,6% neste ano. Ou seja, mais do que os 11% dos oficiais.
É bom lembrar que a política de
valorização dos praças fez com que, desde 2012, fosse pago o auxílio fardamento
aos cabos e soldados, correspondente a 2 soldos por ano. Esse auxílio foi agora
estendido para os sargentos e sub-tenentes, correspondente a um soldo de
terceiro sargento por ano.
É importante salientar que, para os anos
seguintes, a única categoria que tem a garantia
de reajustes acima da inflação é a dos praças, já que isso tem sido uma
prática no aumento do salário mínimo, o que não acontece com os oficias.
O Governo nunca se negou a negociar
com as categorias dos servidores públicos, procurando sempre atender às
reivindicações justas dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. E
manterá essa postura, buscando sempre o bem comum e a justiça social, a
segurança institucional e a segurança do cidadão. Espera que o bom senso
prevaleça e que a corporação não se deixe levar, por manipulação, da condição
que tem sido perseguida pelo Governo que é de se afirmar como polícia de
Estado. E que cumpra o seu papel de manter suas atividades essenciais à vida do
cidadão, com a responsabilidade de garantir a segurança e a ordem numa
sociedade democrática e no estado de direito.
Secretaria
de Estado de Segurança Pública e Defesa Social
Postador: Manancial de Carajás
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