JURÍDICO

Ministério Público solicita da Prefeitura de Xinguara adequação de espaço público

A Prefeitura Municipal de Xinguara, em nome do prefeito, Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior, recebeu na manhã desta terça-feira (11), um ofício de recomendação encaminhado pelo Ministério Público, onde o mesmo solicita a readequação de espaços públicos utilizados como estabelecimentos de bares e serestas.

De acordo com o documento, o promotor de justiça, Renato Belini, recomenda que sejam reavaliadas as concessões, e principalmente, permissões de uso, dos seguintes estabelecimentos: Degraus, localizado na Av. Xingu; o estabelecimento “Escritório Beer, localizado na Av. Brasil, assim como o “Fim de Tarde”, na Rua Francisco Caldeira Castelo Branco.

Diante da solicitação os proprietários dos estabelecimentos citados devem apresentar documentos de regularização do espaço, sendo sujeito ao fechamento caso a documentação não seja apresentada ou haja irregularidades nos mesmo.

No documento, o promotor ainda expõe um levantamento realizado pelo 17º Batalhão de Polícia Militar de Xinguara, onde aponta um aumento exponencial de violência e práticas criminosas em espaços públicos cedidos à bares. 

Além de irregularidades que levam a cessar as atividades exercidas nos locais citados.

De acordo com o Ministério Público, A Prefeitura deverá cumprir as recomendações em um prazo de 30 dias.

Foto e Fonte: Ascom PMX. Postador: Manancial de Carajás