GARANTIA

Comissão da Câmara analisa criação do Estatuto da Família

O objetivo do texto é obrigar o Poder Público a garantir as condições mínimas para a sobrevivência da família tradicional

Comissão analisa criação do Estatuto da Família

Uma Comissão Especial foi criada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para analisar a proposta do Estatuto da Família (Projeto de Lei 6583/13).

O texto apresentado pelo deputado Anderson Ferreira (PR-PE) tem como objetivo obrigar o Poder Público a garantir as condições mínimas para a “sobrevivência” da família tradicional.

“A família vem sofrendo com as rápidas mudanças ocorridas em sociedade”, justificou o autor da proposta. Ferreira diz que através dessa lei as famílias estarão protegidas.  “O fato é que não há políticas públicas efetivas voltadas para a valorização da família e ao enfrentamento de questões complexas no mundo contemporâneo”.

O Estatuto da Família inclui ações de segurança, saúde e educação. O texto pede também a criação de uma disciplina escolar de “Educação para família” e pede a criação do  Dia Nacional de Valorização da Família a ser comemorado no dia 21 de outubro.

Mas as propostas do Estatuto não param por aí, o site da Câmara mostra que o texto de Ferreira também prevê a criação do Conselho da Família, em âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, formado por integrantes da sociedade e representantes do Poder Público.

Esse conselho ficaria responsável por encaminhar ao Ministério Público e ao Judiciário qualquer informação que atente contra os direitos da família.

Alves vai indicar os 23 deputados que farão parte desta comissão e estudarão se a proposta apresentada em fevereiro de 2013 pode ou não ser colocada em prática.

Por conta dessa decisão dos deputados em avaliar a proposta, a o portal da Câmara criou uma enquete para saber se a população brasileira é ou não a favor do conceito de que família é formada por um homem e uma mulher.

Até o fechamento desta matéria a enquete já tinha 199.684 votos, 52,83% deles dizia que sim, a família é formada pela união de um homem e uma mulher. 46,78% rejeitam tal afirmação e 0,39% não tinha opinião formada sobre o tema.

Foto: Divulgação. Fonte; Gospel Prime. Postador: Manancial de Carajás