BENEFÍCIOS

Prefeitura de Tucumã Concede Incentivo Fiscal para a população.

O prefeito municipal de Tucumã Adelar Pelegrini encaminhou para apreciação da Câmara Municipal de Vereadores do Município, projeto de Lei que concede Incentivo Fiscal a contribuintes do município.

Advogado tributarista da Prefeitura de Tucumã, 

Dr. Silvio Marcos Huida.

De acordo com a Lei do Executivo aprovada pelo o Legislativo o cidadão que efetuarem a transferência do veiculo ou moto para o Município de Tucumã contará com 25% (vinte e cinco por cento) do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que poderá ser utilizado como crédito para ser utilizado como pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ou Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o incentivo e estendido também na Taxa de Licença de Alvará.

Genivon Borges de Moraes, secretário mun.
da Fazenda

IPTU

Para requerer basta procurar a Secretaria da Fazenda no município onde o IPTU o cidadão já tem o desconto de 30% ( trinta por cento) com opção de parcelamento em até 10 vezes e agora com esse incentivo fiscal o contribuinte que transferir o IPVA do veiculo para Tucumã tem 25 por cento de desconto também no IPTU.

REFIS MUNICIPAL

Outro incentivo a população de Tucumã, diz respeito ao Programa de Recuperação Fiscal, ou seja, “REFIS MUNICIPAL”, destinado à regularização de créditos do município, decorrentes de débitos dos contribuintes, de natureza tributaria e não tributária, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2013, constituídos ou não, inscritos ou não em divida ativa, ajuizados ou não, com ou sem exigibilidade suspensa. O desconto pode chegar ar margem de 100% (Cem por cento) de desconto em relação a juros e multas no caso para as pessoas que optarem pelo o pagamento a vista ou parcelado.

Raphael de Sousa, Secretário Municipal de

 Administração e Planejamento.

IPVA

O advogado tributarista Dr. Silvio Marcos Huida explica que o cidadão ao transferir o Carro ou moto contará com 25% (Por Cento) do IPVA pago para ser utilizado como crédito para pagar seus tributos municipais e o Município contará com 50% (Cinquenta por cento) do valor do IPVA transferido, pois todo IPVA pago referente aos carros emplacados dentro do território de Tucumã o Estado repassa 50% do valor ao Município, portanto com esta ação Tucumã arrecadará mais e com isso trará mais benefícios aos seus moradores. 

Foto e Fonte: (Roney Wydiamaior/ Assessoria de Imprensa). Postador: Manancial de Carajás