Água Azul do Norte: promotor pede retirada de propaganda eleitoral
irregular na cidade
Os partidos tem até 24h
após recebimento do comunicado para cumprir a ordenança da Justiça Eleitoral
Atendendo solicitação do Ministério
Público Estadual Eleitoral do Pará, através do promotor de justiça de Xinguara,
Dr. Ramon Furtado Santos, a Justiça Eleitoral da 61a Zona Eleitoral da Comarca
de Xinguara deverá determinar a imediata retirada de bandeiras e bandeirolas
postas nos jardins e árvores localizadas em áreas públicas, bem como nos muros,
cercas e tapumes divisórios em Água Azul do Norte, uma vez que não é permitida
a colocação de propaganda eleitoral de qualquer natureza, mesmo que não lhe cause
dano, sob pena de aplicação de multa no valor de R $ 5.000, 00 a R $ 25.000, 00
ou ao equivalente ao custo da propaganda, se este for maior, conforme a
Resolução 23.370 do Tribunal Superior Eleitoral.
Postador: Manancial de Carajás
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