TRANSITO

Rio Maria: 17 motos conduzidas por menor foram apreendidas na cidade, em menos de cinco dias.

17 motos conduzidas por menor foram apreendidas pela Policia Militar de Rio Maria durante fiscalização no centro da cidade de Rio Maria. De acordo com a polícia, os Policiais Militares fizeram a abordagem e conduziram as motocicletas até a Delegacia de Polícia Civil de Rio Maria para os procedimentos cabíveis, sendo comunicado o fato à responsável pelos menores.

De acordo, com o comando da Policia Militar de Rio Maria, o trabalho de fiscalização no centro da cidade e nos bairros estará sendo intensificado e continuará por tempo indeterminado.

Segundo informações, do Sargento PM Sílvio Costa Lima, a ação da Policia Militar obedece a uma portaria nº. 05/2013 baixada pelo Juiz de Direito Dr. Edivaldo Saldanha, titular da Comarca de Rio Maria que determina a apreensão de quaisquer veiculo automotor dirigido ou pilotado por crianças ou adolescente, pelas autoridades policiais e órgãos responsáveis pelo trânsito na cidade de Rio Maria.

A determinação é conferida pela Lei Federal nº. 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e a Lei nº. 5.008/81 do Código de Organização Judiciária do Estrado do Pará. A portaria foi afixada pelo oficial do Fórum de Rio Maria em estabelecimentos e locais públicos que permitem fácil leitura, sem, contudo, ficar exposta a destruição.

A portaria determina ainda que após a apreensão do veículo, deve o menor ser encaminhado aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade, sempre que possível na presença do Conselho Tutelar de Rio Maria. A portaria entrou em vigor no dia 01 de junho de 2013.

Foto e Fonte: blog Carajás Esportivo Postador: Manancial de Carajás