Dito do Cinema representa contra a Celpa

Em Xinguara e outras cidades do sul do Pará a concessionaria deixou de fornecer as faturas aos consumidores

Moraes Filho da redação do Manancial de Carajás

O vereador Dito do Cinema (PSDB) provocou o Ministério Público (MP) pedindo providencias cabíveis  contra as Centrais Elétricas do Pará S/A – Celpa pelo fato da empresa ter deixado de fornecer as faturas  aos consumidores do município de Xinguara. O ofício foi entregue ao MP na ultima segunda-feira, 27.

O vereador justifica sua preocupação afirmando que tal ato da empresa vem gerando prejuízos aos usuários do sistema elétrico, já que estes deverão por vias oblíquas (vias incorretas) obter tais boletos, sob pena das sanções cabíveis previstas em lei.

Dito do Cinema lembra ao Ministério Público que a concessionaria está agindo em desrespeito flagrante aos direitos do consumidor e ao “Princípio do Serviço Adequado”, previsto no art. 175, IV, parágrafo único da Constituição Federal.

"Nossa ação se baseia no fato de que são funções institucionais do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para proteção do patrimônio público e social. E nós enquanto presidente da Câmara e representante do povo acreditamos em medidas imediatas da parte do MP”, disse o vereador.

Dito observa que os usuários já foram penalizados pela Celpa quando há um mês antes da privatização aumentou exageradamente as contas de luz, depois alegou um erro no programa de cálculo e conferência dos medidores. E ficou por isso mesmo. “Agora, diz ele, não é justo que os consumidores voltem a ser penalizados sem que ninguém tome providencias cabíveis”.