A 18º Subseção OAB – PA, em Tucumã, apela ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, ao Conselho Nacional de Justiça e aos Órgãos reguladores da OAB, dos Governos e dos Diretos Humanos.

Moraes Filho da redação do Manancial de Carajás, com informações de Roney Wydiamaior

Abaixo Assinado

Diante da situação caótica sobre a falta de representantes da justiça na região da PA 279, nesta manha de 23/abril, em frente ao Fórum de Tucumã e em carreata pelas ruas da cidade, os advogados foram coletando assinaturas em manifesto escrito, no intuito de formalizarem uma Carta de reivindicação aos órgãos reguladores dos Tribunais de Justiça, de forma a exigir melhorias significativas e urgentes ao Poder Judiciário do Estado do Pará, com ênfase as comarcas de Tucumã, Ourilândia do Norte e São Félix do Xingu/PA.

De acordo com o Dr. Bezerra, Presidente da Subseção OAB/PA, o cidadão demanda por respeito e que o Poder Judiciário cumpra com as suas finalidade e obrigações com medidas eficientes na condução e resolução das demandas judiciais. “Para tanto queremos juízes titulares que dêem conta do volume de trabalho e que o cidadão seja tratado com o devido respeito no sentido de proporcionar à paz e segurança á sociedade sul paraense.”

Essa Carta, ou seja, o pedido de providências urgentes estará sendo encaminhada, através da 18º Subseção OAB – PA, para ser encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, ao Conselho Nacional de Justiça e aos Órgãos reguladores da OAB, dos Governos e dos Diretos Humanos, na tentativa de solucionar o problema com a mais brevidade possível.

Sem Solução a Sociedade sofre

Dona Maria de Lurdes (57) trabalhadora rural do Projeto de Assentamento Tucumã está aguardando por o julgamento de sua causa de aposentadoria desde novembro de 2010.  Enquanto o senhor Rosalvo Gomes da Rocha (59) afirma que quebrou uns dos braços e aguarda até hoje que a justiça através libere o seu beneficio de auxilio doença, mais que por falta de Juízes titulares na comarca, seu processo encontra parado desde o início do ano passado.

Pela mesma dificuldade vem passando Dona Balbina Aeres (55) que impetrou com uma ação de adoção de uma criança já tendo inclusive o Ministério Público Estadual ter emitido parecer favorável à adoção. Mas como existe a ineficiência do Estado, até o momento não foi concedido direito constitucional, de acompanhar o desenvolvimento de sua filha, passando por privações de ordem legal e até de saúde, pois a criança necessita de cuidados médicos especializados que só pode ser feito fora do Estado, mas sem a outorga da justiça na sua condição de adotante, não tem como viajar com sua filha para conseguir tal intento. Tendo apenas que aguardar a sentença do Poder Judiciário.

Existem vários outros casos, mais ou menos graves que estes esperando uma solução judicial para poder amenizar as aflições da sociedade. Mas, da forma que vem sendo evidenciado, não terá um desfecho benéfico para a população sul paraense.

Ademais, segundo informações do Presidente da 18ª Subseção, os advogados estão se sentindo frustrados e de mão atadas. Pois, como porta-vozes de seus clientes, também ficam angustiados em não poder dar efetiva resoluções nas ações judiciais que impetram no Poder Judiciário. Passando inclusive por situações vexatórias, frente a falta de conhecimento da população, que tende a culpar o Advogado pela demora na solução de seu problema.