Justiça condena Domingos Juvenil por improbidade administrativa

O Prefeito eleito de Altamira é acusado de desviar recursos da funasa, em 2004

Domingos Juvenil

A sentença do juiz federal Pablo Dourado que condenou o ex-deputado e Prefeito eleito de Altamira, Domingos Juvenil, por improbidade administrativa foi publicada no Diário Oficial de Justiça do último dia 15 de outubro. O juiz acolheu parcialmente as acusações do Ministério Público Federal (MPF) em ação impetrada no ano de 2006.

Ele entendeu que o gestor praticou ato de improbidade administrativa por aplicar irregularmente verbas de um convênio firmado com a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) em 2004, época em que Juvenil era prefeito de Altamira.

A sentença do Juiz pede a suspensão dos direitos políticos de Juvenil, perda da função pública e proibição de contratar com o poder público. Como ainda cabe recurso da decisão, Juvenil deve assumir a Prefeitura normalmente no início do ano que vem, enquanto a decisão não transitar em julgado.

 O MPF requereu, portanto, o enquadramento de Domingos Juvenil na Lei de Improbidade Administrativa (8.249/92). 

Foto e Fonte: RG 15/O Impacto e Amazônia/ORM.  Postador:  Manancial de Carajás