Dilma contraria ruralistas com 9 vetos ao texto do Código Florestal do Congresso
A presidente Dilma Rousseff vetou ontem nove das principais mudanças no Código Florestal propostas pelo Congresso...
Recuperando o texto original da medida provisória (MP), o decreto presidencial revoga o item que alterava a chamada "escadinha" para diminuir a área de recuperação de florestas nas margens dos rios e regulamenta o Cadastro Ambiental Rural (CRA) e o Programa de Recuperação Ambiental (PRA).
"Todos os vetos foram fundamentados na recuperação dos princípios da medida provisória de não anistiar, não estimular o desmatamento ilegal e estimular a justiça social no campo", disse a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. "Foi vetado tudo aquilo que leva ao desequilíbrio social e ambiental."
Os vetos incluem a proibição de usar árvores frutíferas para a recuperação de áreas degradadas dentro das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a exclusão de um artigo que definia uma área de 5 metros na recuperação nas margens de rios intermitentes de até 2 metros de largura em propriedades de qualquer tamanho.
A maior questão para os ruralistas, no entanto, é mesmo o tamanho das áreas de preservação em margens de rios. A versão final que saiu do Congresso, em uma enorme derrota para o governo, diminuiu a obrigação da recomposição para médias e grandes propriedades.
"O que houve foi um golpe por parte do governo, que aproveitou as partes do texto que lhe convinha", acusa o deputado Homero Pereira (PSD-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). "Esperávamos apenas vetos cirúrgicos, como na questão das árvores frutíferas. Mas, com os vetos, a presidente desconsiderou posicionamento tomado por unanimidade pelo Congresso."
Segundo ele, a bancada ruralista vai dar uma resposta "legislativa, jurídica e política" ao governo para tentar anular o veto de Dilma, ameaçando entrar na Justiça para alegar inconstitucionalidade da lei.
Foto e Fonte: Estadão. Postador: Manancial de Carajas
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