Em
uma decisão inédita, a Justiça Federal em Marabá, no Pará, decidiu
processar o coronel da reserva do Exército Sebastião Curió Rodrigues de
Moura e o major da reserva Lício Augusto Maciel por crimes cometidos
durante a Guerrilha do Araguaia.
As denúncias do Ministério Público
Federal (MPF) contra os militares foram aceitas quarta-feira (29) pela
juíza Nair Pimenta de Castro, da 2ª Vara Federal em Marabá.
Os militares da reserva são acusados
pelo sequestro qualificado de militantes capturados durante a repressão
à guerrilha. Eles são os primeiros réus da Justiça brasileira por
crimes cometidos durante a ditadura.
Segundo a Justiça Federal em
Marabá, todas as tentativas de responsabilização penal de agentes de
Estado acusados de violações de direitos humanos tinham sido rechaçadas.
Os juízes alegaram que crimes estão prescritos ou foram abrangidos pela
Lei da Anistia.
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| Sebastião Curió |
O MPF já havia denunciado Curió em
março deste ano. Mas a denúncia foi rejeitada. Diante da rejeição da
denúncia contra o militar, o MPF recorreu e a 2ª Vara Federal de Marabá,
ao receber o recurso, decidiu modificar a decisão e aceitar a denúncia
contra Curió, que responderá, juntamente com Lício Macie.
A Guerrilha do Araguaia foi um
movimento que surgiu na década de 1970 em oposição à ditadura militar.
Até hoje, dezenas de militantes da guerrilha estão desaparecidos.
Por: Daniella Jinkings
Fonte: Agência Brasil – EBC
Edição: Rivadavia Severo.
Foto: Arquivo Manancial. Postador: Manancial de Carajás
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