Juiz acata pedido do MP e condena operadoras de celular
O juiz de direito Luiz Gustavo Viola Cardo acatou parte dos pedidos
presentes na Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do
Estado e pela Defensoria Pública para garantir melhor prestação de
serviços das operadoras de telefonia móvel TIM e Vivo S/A nas cidades de
Xinguara, Água Azul do Norte e Sapucaia, no sudeste paraense.
Ficou estabelecido pelo juiz que no prazo máximo de 30 dias as empresas
adequem seus equipamentos que fornecem sinal para as três localidades,
“de forma que os consumidores possam ter um serviço adequado”, segundo
mostra a decisão.
TIM e Vivo deverão também comprovar em juízo “o perfeito funcionamento
dos equipamentos necessários e suficientes para atender as demandas dos
consumidores que elas possuem atualmente nestes municípios”, determinou o
magistrado Luiz Cardo. Ficou fixada a multa diária de 15 mil reais em
caso de descumprimento.
Na decisão, o juiz considerou que “pela reiterada insatisfação dos
usuários ao longo dos anos será necessário estancar a deficiência dos
serviços com a determinação de adequação de seus equipamentos consoante
pedido na inicial, a fim de a empresa analise cuidadosamente a atual
existência de linhas e a ampliação de capacidade técnica necessária para
suporte dos serviços”. Cardo também designou audiência conciliatória
para o dia 23 de julho deste ano, “em face da repercussão que poderá
gerar na atividade da demandada”, explicou.
O CASO - No último dia 20, os promotores de justiça Fábia Mussi de
Oliveira Lima e Ney Tapajós Ferreira Franco e os defensores públicos
Eloízio Cordeiro Taveira de Souza e Luiz Mário Félix de Moraes Guerra
ajuizaram ação civil pública contra as duas empresas.
Segundo Mussi, “tal medida judicial foi motivada pelas inúmeras
reclamações dos usuários-consumidores”. A promotora relatou ainda que
foram denunciadas “as péssimas qualidades dos serviços prestados pelas
referidas operadoras de telefonia móvel nesse município, prejudicando
demasiadamente os consumidores da região, bem como aqueles que por lá
transitam”.
Texto: Nair Araújo (graduanda em jornalismo), com informações da promotoria de Xinguara
Revisão: Edson Gillet (Assessoria de Imprensa)
Foto: Fonte: MP-PA Postador: manancial de carajas
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