Na sexta (30), o Ministério Público do Estado (MPE), por seus promotores de justiça Fábia Mussi de Oliveira Lima e Nadilson Portilho Gomes, expediu as Recomendações visando melhorias na Escola Municipal de Ensino Fundamental “Padre José Anchieta” e a adoção do Plano Municipal de Educação mediante a criação do Conselho Municipal de Educação.
Em audiência pública realizada pelo Parquet na quarta (28), se teve conhecimento de graves denúncias acerca da educação no município, tendo sido relatadas situações de total descumprimento com a LDB e desrespeito a normas técnicas e de segurança básicas.
Em audiência pública realizada pelo Parquet na quarta (28), se teve conhecimento de graves denúncias acerca da educação no município, tendo sido relatadas situações de total descumprimento com a LDB e desrespeito a normas técnicas e de segurança básicas.
VISITA - Na ocasião, os promotores de justiça decidiram por realizar uma visita à escola, principal pólo educacional do município, e puderam constatar de perto problemas estruturais e de higiene básica, como infiltrações, ripas podres e uso comum de canecas pelos estudantes, bem como a falta de suportes educacionais elementares como biblioteca, sala de informática com internet, aulas práticas de educação física para todos os alunos e a ausência, inclusive, de registro de autorização no Conselho Estadual de Educação, além do não cumprimento da carga horária estabelecida para o ano letivo.
Diante das constatações alarmantes, recomendou-se ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Educação o envidamento de esforços para a breve solução e prevenção dos problemas aferidos, através da reforma necessária da escola “Padre José Anchieta”, regularização da sua autorização de funcionamento junto ao Conselho Estadual de Educação e proposta de prazo para o cumprimento do ano letivo, além da elaboração de Plano Municipal de Educação e da Criação do Conselho Municipal de Educação.
Por fim, recomendou-se, ainda, a adoção de diversas ações visando à melhoria da educação municipal, tais como a mantença de programa de alfabetização de jovens e adultos, com controle de evasão e abandono, valorização e constante aperfeiçoamento dos profissionais da educação e a organização de um comitê local, composto por representantes das associações de empresários, trabalhadores, sociedade civil, Ministério Público, Conselho Tutelar e dirigente do sistema educacional público, encarregado da mobilização da sociedade e do acompanhamento do cumprimento das metas de evolução do IDEB.
Texto: Sérgio Tibúrcio Jr (com informações da Promotoria de Justiça de Sapucaia).
Foto e Fonte MP-PA Postador: manancial de carajás
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