O Ministério Público do Estado (MPE) por meio dos promotores de justiça, Fábia Mussi de Oliveira Lima e Nadilson Portilho Gomes, expediu na quarta (27) recomendação para seja cumpriado o piso salarial dos professores. A recomendação é para as prefeituras municipais, secretarias municipais de Educação e vereadores dos municípios de Água Azul do Norte e Sapucaia, sudeste do Pará.
De acordo com o promotor de justiça Nadilson Gomes “as secretarias municipais de educação de Água Azul do Norte e Sapucaia, confirmaram que existem professores com 100 (cem horas-aula) que recebem abaixo do piso nacional”
Diante das denúncias encaminhada ao MP, os promotores de justiça, Fábia Lima e Nadilson Gomes, procederam recomendação as prefeituras dos referidos municípios, que ultimassem todas as providências quanto ao pagamento imediato do piso salarial aos profissionais do magistério, a partir do exercício financeiro desde janeiro de 2012, inclusive de pagamentos do montante a que fazem jus os mesmos.
Assim como, aos secretários municipais de educação de Água Azul do Norte e Sapucaia, que façam cumprir no máximo, a jornada de trabalho de 40 horas semanais, esclarecendo que essa jornada tem por função compor o cálculo do valor devido a título de piso, juntamente com o parâmetro monetário de R$ R$ 1.451,00 (hum mil, quatrocentos e cinquenta e um reais), atualizado, anualmente, no mês de janeiro.
Segundo o promotor Nadilson Gomes “o piso salarial deve ser calculado utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, com base na Lei nº 11.494/07”. esclareceu o promotor.
As prefeituras municipais, secretarias municipais de Educação e as câmaras municipais de Água Azul do Norte e Sapucaia terão um prazo de 10 dias úteis, para encaminharem ao Ministério Público, informações sobre o cumprimento de todos os itens recomendados pelos promotores de justiça, bem como os motivos do descumprimento dos mesmos.
O Ministério Público ainda adverte que caso não haja cumprimento das recomendações, será instaurado inquérito civil público, bem como, ação civil pública ou outras ações de cunho administrativo e judicial, para que os municípios sejam obrigados a adequar seu sistema educacional, de acordo com a Lei Nacional nº 11.738/08, sem prejuízo das responsabilizações devidas observadas em ação de improbidade administrativa.
Texto: Eliana Souza (graduanda em jornalismo)
Revisão: Edson Gillet (Assessoria de Imprensa)
Revisão: Edson Gillet (Assessoria de Imprensa)
Foto: Fonte: MP-PA Postador: manancial de carajás
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