Zoenamento Ecológico é modificado na Alepa

 

Deputado Márcio Miranda – Líder do Governo na ALEPA

Os deputados estaduais aprovaram, nesta semana, uma alteração na Lei Estadual que estabeleceu o Zoneamento Ecológico-Econômico da Zona Leste e Calha Norte do Estado, promulgada em 2010. “Foi necessário fazer uma adequação ao Código Florestal Brasileiro em vigor”, informou o deputado Márcio Miranda (DEM), líder do governo.

Para ele, as mudanças observaram as exigências do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), atendendo diretrizes da Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional do Ministério do Meio Ambiente. “O Zoneamento Ecológico – Econômico estadual, para ser validado quanto instrumento de regulamentação e de planejamento, precisa do aval do Conama”, explicou Márcio Miranda.

Entre as alterações, foi estabelecida a obrigatoriedade da articulação com os Municípios e a União, em programas e planos que cumpram as diretrizes e demais disposições estabelecidas no Zoneamento Estadual, no artigo 6º. Já no parágrafo 3º, do art. 8, foi estabelecido somente aplicar o percentual de recomposição de reserva legal, de 50% da propriedade, aos imóveis rurais com passivo ambiental adquirido antes de 12 de maio de 2005.

Três novos incisos foram acrescentados ao artigo 6º. O primeiro aponta para o desenvolvimento de mecanismos para integração, avaliação e monitoramento dos planos, programas e projeto contidos no ZEE. O segundo estabelece que, quando existir incompatibilidades, estas serão resolvidas pelo Comitê Supervisor do ZEE-PA, ouvido o órgão federal interessado. E o terceiro regulamenta a gestão de bens públicos da União.

Novas adequações deverão ser introduzidas no Zoneamento Ecológico-Econômico do Pará, assim que for aprovado o projeto de reforma do Código Florestal Brasileiro, votado no senado federal e em discussão na Câmara dos Deputados. “Serão mudanças necessárias para ajustar o ZEE ao Código Florestal, quando for aprovado e entrar em vigor substituindo a lei atual”, antecipa o deputado Márcio Miranda.

Foto e Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO (AID)

Jornalista responsável: Iran de Souza (DRT-PA-893)

Postador:  manancial de carajás